Executivo entrega proposta do OGE 2024 ao Parlamento 

O Executivo entregou, esta terça-feira, em Luanda, à Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de 5 por cento.

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O documento foi entregue pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

A proposta de OGE 2024 comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante. 

As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris. 

Em declarações à imprensa, o ministro de Estado para a Coordenação Económica,  José de Lima Massano, disse que a proposta de Orçamento para 2024 procura dar continuidade aos grandes investimentos nos mais variados domínios, com o propósito de melhorar as condições sociais dos cidadãos.

Na proposta em apreço, o Executivo considerou aumentar os salários da função pública em cerca de 5 por cento.

Conforme o ministro de Estado, este aumento como se apresenta na proposta é transversal, o que significa que contempla todos os trabalhadores da função pública.

“Achamos também criar espaços para o recrutamento de mais profissionais, no próximo exercício, nos sectores da saúde, educação e agricultura”, disse José de Lima Massano.

OGE equilibrado 

O ministro de Estado considerou a  proposta em apreço como sendo equilibrada, na medida em que procura atender os objectivos e metas constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

“A proposta leva-nos ao contínuo investimento do capital humano, por isso, vamos dar seguimento nos domínios da saúde, da educação e, no geral, para o bem-estar social”, sublinhou.

Capitalização de instituições financeiras 

Na proposta de OGE 2024, o Executivo  disponibilizou cerca de 500 mil milhões de kwanzas para a capitalização de instituições financeiras como o Banco de Desenvolvimento Agrário (BDA), o Fundo de Capital de Risco e Fundo de Garantia do Estado, para a emissão de garantias soberanas a favor de projectos de interesse nacional.

“No domínio da economia temos que ter as políticas certas e instrumentos de apoio para que possamos mobilizar o sector privado”, assinalou.

A proposta do OGE-2024 será discutida e votada na generalidade nos próximos dias pelo Plenário da Assembleia Nacional, para depois passar à discusão na especialidade com os parceiros sociais e  votação final global.

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