Os partidos políticos e coligação eleitoral da oposição afirmam que os comissários eleitorais desconhecem o valor global que serviu para a contratação da empresa espanhola INDRA, que vai gerir as eleições gerais previstas para Agosto do ano em curso.A informação foi avançada durante uma conferência imprensa realizada pela CASA-CE, UNITA, FNLA, PRS e Bloco Democrático, onde apresentaram um memorando sobre o processo eleitoral de 2022 em Angola.
Conforme o memorando dos partidos da oposição, os comissários eleitorais negam qualquer participação em plenário, que tenha aprovado o caderno de encargos e o programa de concurso, que serviram de base para a contratação da INDRA.
“Paradoxalmente, o programa do concurso público da Comissão Nacional Eleitoral, não foi aprovado pelo seu plenário conforme estabelece a lei e o regulamento, já que os comissários nacionais não conhecem o conteúdo e o valor global do orçamento do contrato e mais grave as suas cláusulas” lê-se no memorando a que o KilambaNews teve acesso.
Acrescenta o documento que, “deste modo eliminam-se as garantias da transparência que é um apanágio da constituição e da Lei”.O memorando dos partidos da oposição vem ainda apelar ao Tribunal de Contas que emita parecer preventivo sobre todas as contratações, em particular a INDRA, empresa escolhida para apoiar as eleições deste ano.
Por outro lado, a escritura critica a permanente violação do artigo 78º da lei, que proíbe a propaganda eleitoral fora dos períodos de campanha conduzido pelo MPLA.“Os programas de propaganda governamental exibidos na televisão, bem como a afixação das bandeiras do MPLA nas principais artérias das cidades do País e as fotografias do seu Presidente, aludindo a garantia da sua reeleição em 2022”, diz.
Por isso, recomenda aos órgãos de soberania e principais entes públicos a primarem por uma conduta e postura republicana, que salvaguarde o espírito de nação inclusiva e prepare os cidadãos para alternâncias democráticas e pacíficas. “Em particular o Presidente da República, na sua qualidade de mais alto magistrado da nação, a esmerar-se servindo de exemplo no cumprimento da Constituição e da lei”, avança
