O mercado imobiliário preocupa o instituto público e a Associação de Defesa dos Consumidores, face ao elevado número de reclamações. AADIC propõe, para já, a criação de uma sala exclusiva para julgamento de defraudação a clientes.
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) e a Associação Angolana de Defesa do Consumidor (AADIC) classificam como “imensamente assustador” o número e o tipo de reclamações que, geralmente, recebem contra as imobiliárias.
As queixas mais frequentes são de natureza contratual, como atrasos na entrega das moradias, entrega de imóveis inacabados, aumento do valor inicialmente acordado e recusa de reembolso em caso de incumprimentos.
A imobiliária Jefran é tida como a que mais defraudou clientes, tanto no Inadec como na AADIC. Até Março deste ano, o instituto público de defesa do consumidor havia recebido 70 queixas de burlas. Cinco meses depois, o número quintuplicou para os 350. E foi essa tendência crescente, associada à incapacidade ou “falta de vontade” da empresa em reembolsar os clientes, que impeliu o Inadec a encerrar a instituição, nos termos do artigo 26 da lei 15/03 de 22 de Julho.
Encurralada, face à interdição, a empresa endereçou uma petição ao Inadec, manifestando a vontade de resolver o impasse, ao que o instituto respondeu negativamente, por alegada falta de garantias.
“Para nós, não basta uma documentação, é necessário que haja acções no sentido de mostrar ao Inadec e aos lesados, que, de facto, alguma coisa está a ser feita”, sublinhou Wassamba Neto, chefe de departamento de resolução de litígios da instituição, tendo garantido que as reivindicações contra outras empresas do sector são “irrelevantes”, dado que têm sido “solucionadas atempadamente”.
Mais do que o Inadec, a AADIC tem registado denúncias contra as empresas dos projectos Vila Vitória; Imogestin; Jefran; Dois amigos; Cooperativa do Cajueiro; AJRV, bem como a JG-Silva, sendo a Jefran a mais sonante, por concentrar mais de 500 queixas. No entanto, as queixas contra a Imogestin podem, a médio prazo, suplantar as da Jefran, dado que são registadas mais de duas a três reclamações diárias.
Fonte: Valor Económico
