O novo salário mínimo nacional de 70 mil kwanzas para as grandes empresas e 50 mil kwanzas para as micros, empresas iniciantes (startups) e particulares, foi aprovado esta quarta-feira, em Luanda, pelo Governo.
Um decreto presidencial apreciado em sessão do Conselho de Minstros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que, após 12 meses, a contar da data da sua entrada em vigor, o primeiro montante passa para 100 mil kwanzas.
O documento esclarece que o segundo valor (kz 50.000) corresponde ao salário mínimo nacional a pagar aos trabalhadores das micro-empresas e das startups bem como aos empregados domésticos.
Com a aprovação do novo salário mínimo nacional, o Executivo pretende procurar um equilíbrio entre os princípios da remuneração justa e da dignidade da pessoa humana, de acordo com uma nota de imprensa saída do encontro.
Acrescenta que a medida serve também para proteger os níveis da actividade económica, do emprego e da formalidade, e consagrar mais flexibilidade na fixação dos salários mínimos por indústria, sector de actividade económica e agrupamentos económicos através dos acordos colectivos, tendo em conta o nível de especialização, produtividade e estágio de desenvolvimento dos mesmos.
O salário mínimo nacional anterior estava fixado em 32 mil kwanzas.
No domínio da protecção social obrigatória, o Executivo aprovou também novos montantes mínimos e máximos da pensão de reforma por velhice, de sobrevivência, de invalidez e de abono de velhice.
O limite máximo passou para 729 mil 448 kwanzas contra os anteriores 607 mil 874 kwanzas, correspondentes a um impacto de 20%, ao passo que o montante mínimo subiu de 48 mil 272 kwanzas para 70 mil kwanzas.
O diploma destaca que as pensões de reforma por velhice, sobrevivência, invalidez e abono de velhice, de valor superior ao montante mínimo, e inferior ao montante máximo previsto, são objecto de incremento de 25%.
