O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, defendeu, ontem, em Luanda, que o Instituto Nacional da Habitação deve estar organizado para impedir que haja pessoas com mais de uma casa nos projectos habitacionais do Estado.
Manuel Tavares de Almeida falava na inauguração do edifício do Departamento Provincial de Luanda do Instituto Nacional da Habitação (INH), na centralidade do Kilamba.
O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território anunciou a existência de uma plataforma digital que poderá controlar, a nível nacional, que a mesma pessoa adquira mais de uma habitação nos projectos do Estado. “Ninguém poderá ter duas casas nos projectos do Estado, porque a plataforma vai detectar a duplicação”, alertou.
Defendeu que o Instituto Nacional da Habitação, que gere um grande património habitacional, a nível nacional, deve estar organizado, para poder controlar quem já adquiriu habitação do Estado, para não haver duplicações no acto de entrega.
O ministro referiu que a capital do país era a única que não tinha sede própria. O edifício, disse, trará benefícios como o descongestionamento dos serviços do INH, dinamizar o atendimento aos cidadãos, dar resposta à procura imposta pelas demais centralidades e melhorar a gestão do património do Estado.
Informou que o edifício é um dos muitos que fazem parte dos recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) e reabilitado pelo Instituto Nacional da Habitação.
Manuel Tavares de Almeida lembrou que, com a criação de condições de trabalho, o Estado vai prestar um melhor serviço às populações.
O ministro informou que o Executivo está a desenvolver esforços no sentido de reabilitar os edifícios que foram vandalizados nas centralidades do Capari, Zango Zero (Vida Pacífica), KK 5000 e Kilamba, para atender à grande necessidade de falta de habitação que as populações enfrentam.
A Comissão para a Política Social recomendou, recentemente, o recurso às parcerias público-privadas para a reabilitação dos edifícios apreendidos pela Procuradoria-Geral da República na Urbanização Vida Pacífica e no KK 5800, no âmbito da recuperação de activos do Estado.
Ao ser informado sobre o processo, numa reunião orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a Comissão para a Política Social concluiu que, “tendo em conta o estado de vandalização das habitações, desaconselha-se a sua recuperação pelos futuros utentes”, recomendando que o Estado assegure a sua recuperação com recurso às parcerias público-privadas.
Realojamento
Manuel Tavares de Almeida disse estarem já identificadas as franjas da população que particularmente habitam em condições muito precárias. Para se evitar situações catastróficas, como a situação das chuvas, poderão ser realojadas em condições mais dignas.
O director-geral do Instituto Nacional da Habitação, António Silva Neto, disse que, com o novo edifício, os luandenses poderão apresentar as suas preocupações e ver resolvidos os problemas ligados à habitação.
António Silva Neto disse que nos próximos dias poderá propor ao Governo uma nova estrutura, o Observatório do Habitar nos municípios, para ajudar a solucionar os problemas vividos nos distritos, comunas, com destaque para a ocupação de terrenos e as construções desordenadas.
O director-geral informou que a instituição vai prestar vários serviços, com destaque para a assinatura de contratos para habitação e pagamentos de renda.
O edifício do Departamento Provincial de Luanda afecto ao Instituto Nacional da Habitação (INH) está localizado próximo às vivendas da Centralidade do Kilamba, em Luanda, numa área de cerca de 35 mil metros quadrados.
