A Administração Municipal de Cacuaco, na província de Luanda, assumiu provisoriamente a gestão do mercado do Kicolo, desde a semana finda, devido ao incumprimento contratual do antigo gestor, que ficou quatro meses sem fazer o depósito de 30 por cento das receitas arrecadadas, na Conta Única do Tesouro (CUT), segundo o administrador Auzílio Jacob.
“A dada altura, a gestão do mercado deixou de cumprir com as prestações que estavam plasmadas nas cláusulas contratuais, que eram de 30 por cento das receitas arrecadadas, mesmo depois do envio de uma série de notificações”, esclareceu o administrador de Cacuaco.
Segundo Auzílio Jacob, houve oscilação naquilo que se depositava na Conta Única do Tesouro (CUT), até que o gestor do mercado deixou de o fazer, a partir do passado mês de Janeiro do corrente ano.
“Foram quatro meses de ausência total de depósitos na CUT e tivemos de informar à governadora de Luanda. Convidámos a gestão do mercado a ter um encontro com a Administração Municipal, mas mesmo assim não quis alterar o seu comportamento”, revelou Auzílio Jacob.
Informou que recebeu uma indicação da governadora de Luanda, Joana Lina, que recomendava que “se houvesse insistência no procedimento, deveria recorrer-se à cláusula de rescisão, cumprindo com todos os pressupostos legais, para ter respaldo jurídico”.
O administrador municipal confirma haver actas de reuniões em que eram manifestados os incumprimentos, que culminaram com a rescisão contratual.
“Temos actas de reuniões em que manifestávamos os incumprimentos por parte da gestão do mercado, que despoletaram na rescisão contratual definitiva com o referido grupo empresarial”, afirmou o administrador.
O antigo administrador do mercado do Kicolo, José Bonifácio, pertencente ao Grupo Manico Henda e Filhos Lda, diz não ter recebido nenhum aviso prévio e que os agentes da Fiscalização da Administração Municipal de Cacuaco lhe informaram que tinham ordens superiores para encerrar a administração do mercado.
Acrescentou que o Grupo Manico não deve quatro meses, mas apenas o mês de Abril do ano em curso, o que contraria as versões da Administração de Cacuaco.
José Bonifácio disse ter sido surpreendido com o posicionamento da Administração de Cacuaco, numa altura em que estavam preparados para fazer o depósito na Conta Única do Tesouro.
“Fomos surpreendidos com esta decisão e depostos das nossas funções”, disse, tendo acrescido que, com a suspensão da sua gestão, terão prejuízos de mais de 18 milhões de kwanzas e cerca de 300 trabalhadores ficaram afectados.
Concurso público
Para o contínuo funcionamento do mercado do Kicolo foi criada uma comissão de gestão, que também vai preparar o concurso público, daqui há cinco meses, para se encontrar outro gestor, de acordo com a orientação da governadora de Luanda.
Enquanto se aguarda pelo concurso público, todos os vendedores podem apresentar as suas inquietações e cumprir com as suas obrigações normalmente.
O administrador de Cacuaco afirmou que a nova gestão do mercado do Kicolo mantém todos os postos de trabalho da antiga, como, por exemplo, os fiscais e os protectores de bancadas, que na sua maioria são jovens.
Acrescentou que a nova gestão já fez algumas melhorias no que concerne à tributação, como a redução da taxa paga pelos vendedores de bancada, que passou de 500 kwanzas para 300, visando estimular as pessoas a fazerem os pagamentos e baixar o índice de fuga ao fisco no mercado.
Florinda Abreu, que comercializa materiais eléctricos naquele mercado, disse que a redução da taxa foi uma atitude acertada, porque as vendas estão muito difíceis, o que tem prejudicado o rendimento, fazendo com que muitos vendedores recorram a esquemas para não pagar a taxa aos fiscais do mercado.
“Fico mais tranquila porque sei que conseguirei pagar a taxa sem me preocupar muito com os fiscais”, concluiu.
