IMOGESTIN garante que ainda não foi notificada da rescisão do contrato

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A IMOGESTIN contesta a alegação de que não presta contas, apontada como uma das causas para a transferência da gestão das centralidades para o Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e garante que não foi, até ao momento, notificada pelo Governo da rescisão do contrato, decisão que se comprova a partir do novo estatuto orgânico FFH. O documento determina que é a esta instituição que está reservada a titularidade da gestão dos projectos habitacionais do Estado.

O novo estatuto orgânico do Fundo de Fomento Habitacional confirma este órgão da administração indirecta como actual responsável pela venda e gestão dos projectos habitacionais do Estado, entre elas as centralidades e urbanizações, ao abrigo do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH), apurou o Novo Jornal.

O assessor jurídico e porta-voz da IMOGESTIN, Mário Guerra, disse ao Novo Jornal que aquela imobiliária não foi, até ao momento, informada de qualquer rescisão de contrato que mantém com o Estado nos domínios da gestão, construção, vendas e outras formas de transmissão de habitações, espaços comerciais e outros activos imobiliários dos projectos habitacionais que integram o PNUH.

A razão do afastamento, de acordo com o semanário Expansão, está associada ao fraco retorno dos financiamentos públicos aplicados no quadro do programa de Fomento Habitacional.

O jornal relatou também que a falta de prestação de contas do Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional, por parta da IMOGESTIN, contribuíram igualmente para a rescisão do contrato de gestão e construção das 14 centralidades e outros projectos habitacionais.

O porta-voz da IMOGESTIN, Mário Guerra, negou ao Novo Jornal que a imobiliária não presta contas, tendo avançado que brevemente vai ser divulgada uma nota de imprensa esclarecendo o assunto.

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