A 39.ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA) arranca, hoje (23/07/24), na Zona Económica Especial (ZEE), subordinado ao tema: “Segurança alimentar e parceria internacional: O binómio da diversificação económica”.

No evento, que termina domingo, 28, estão confirmados um número superior de expositores em relação ao ano passado, segundo dados disponibilizados pela organização.

Até ontem, foram realizados os últimos acertos nesta que é a maior montra de promoção nacional, da realização de negócios e do fomento de empregos.

Segundo o programa consultado pelo JA Online, a terça-feira, (primeiro dia do evento) será marcado por discursos oficiais, corte da fita inaugural, visita oficial à exposição, entre outras actividades.

O embaixador luso em Angola, confirmou a presença do Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, que estará em Angola para uma visita oficial de três dias.

Conforme o programa, quarta-feira, 23 será “Dia de Portugal”, quinta “Petróleos”, sexta “Salam”, sábado “Gala dos Leões” e domingo será o dia dedicado à “Família Angolana”.

Dados da edição passada (2023) indicam que 75 mil pessoas visitaram a FILDA, que contou com a participação de mil e 307 empresas numa área de exposição de 28 mil metros quadrados, tendo superado os três anos anteriores: 2019 (785 expositores), 2021 (559) e 2022 (624 expositores).

Segundo Casemiro Antônio chefe do Departamento Comercial da EPAL, os clientes do quarteirão X do Kilamba e F do KK5000 sofreram corte ao acesso do precioso líquido por falta de pagamento. Estes são os maiores devedores da EPAL, o valor está estimado em 600 milhões de Kwanzas.

O funcionario da EPAL que falava a Rádio Luanda, garante que continuará com os cortes para os devedores.

O salário mínimo dos trabalhadores angolanos vai ser atualizado, a partir de setembro, para 70 mil kwanzas (78,3 euros), exceto nos casos das microempresas e startups, que poderão pagar um mínimo de 50 mil kwanzas.

O Decreto Presidencial que estabelece a atualização da remuneração dos trabalhadores, datado de 17 de julho, entra em vigor 60 dias após a publicação do diploma. Após 12 meses da entrada em vigor, o montante do salário mínimo nacional será novamente atualizado, sendo fixado em 100 mil kwanzas. O salário mínimo atual ronda os 32.000 kwanzas.

Entretanto, as empresas e representantes dos trabalhadores podem definir salários mínimos superiores ao previsto. Às empresas sem capacidade financeira comprovada para pagar o salário mínimo nacional definido é dada a possibilidade de solicitarem ao Governo o pagamento, temporariamente, abaixo do nível determinado, sendo que a autorização não pode ultrapassar os dois anos.

Noutro Decreto Presidencial, também de 17 de julho, foi fixado em 70 mil kwanzas o montante mínimo para pensão de reforma por velhice e o montante máximo de pensões um pouco acima dos 729 mil kwanzas.

O decreto estabelece o Indicador de Sustentabilidade do Sistema de Proteção Social Obrigatória, os Limites Mínimos e Máximos das Pensões e o Alargamento de Obrigatoriedade da Declaração Eletrónica das Informações Legais necessárias para requisição das prestações.

O diploma fixa o montante mínimo da pensão de sobrevivência em 70 mil kwanzas e a mesma soma para a pensão de invalidez, bem como para o abono de velhice. As pensões de reforma por velhice, de sobrevivência, de invalidez e abono de velhice de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo são objeto de incremento de 25%, refere-se no documento.

COMISSÃO EMBARGA OBRAS SEM LICENÇA

No âmbito das acções de ordenamento do território, uma equipa multissectorial liderada pelo Vice-governador para o Sector Económico, Jorge Miguêns Augusto, constatou, neste sábado, 13 de Julho, obras em curso em desobediência às orientações dos órgãos do Estado no Distrito Urbano do Kilamba, município de Belas.

Na ocasião, foram deixadas orientações para a paralisação imediata e embargo de todas as obras sem licença no Distrito Urbano do Kilamba até averiguação dos processos de aquisição de terras e licenças de construção.

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