O processo de regularização e
simplificação dos imóveis, em curso em Angola, prevê abranger até três milhões
de habitações, erguidas no âmbito do Programa de Fomento Habitacional, soube
esta quarta-feira a ANGOP de fonte ligada ao processo.
De acordo com a conservadora de
Registo Predial Yara de Carvalho, coordenadora do Grupo Técnico do Programa de
Massificação de Registo Predial, pretende-se alargar o programa de legalização
e regularização do património habitacional do Estado, bem como os imóveis dos particulares.
Um primeiro passo do processo diz
respeito à urgência da legalização e regularização das habitações das
centralidades espalhadas por todo o país, que perfazem um total de 77.401
disponíveis para registo, segundo disse. Yara de Carvalho esclarecia à agência
noticiosa sobre um Webinar realizado na última segunda-feira, cujo foco esteve
relacionado ao registo de propriedade, numa promoção do Ministério da Economia
e Planeamento.
Coordenado pelo Ministério da
Justiça e dos Direitos Humanos, o programa tem como foco o registo desses
imóveis, em nome do Estado, para, posteriormente, serem transferidos para as
pessoas que nelas vivam ou que os queiram adquirir.
A também coordenadora técnica do
programa de massificação do registo predial referiu que o mesmo abrange
centralidades, prédios confiscados, nacionalizados pelo Estado e de iniciativa
de particulares e empresas.
Segundo afirmou, a maior parte
dos titulares de imóveis não possui qualquer título legal válido relativo à
aquisição dos imóveis, designadamente o respectivo título de concessão de
terra, escritura de compra e venda, nem o registo de aquisição do imóvel
emitido pela Conservatória do Registo Predial competente. Tal situação,
acrescentou, acontece inclusive com os imóveis que foram confiscados pelo
Estado, os quais não se encontram registados a seu favor, nem a favor de
particulares que os adquiriram após a independência, em 1975.
A conservadora salientou que, com
a tramitação em suporte informático, o Sistema Integrado de Registo Predial
(SIRP) está a permitir o registo em massa dos imóveis, sejam eles lotes ou
fracções, facilitando a transferência do imóvel para os particulares e
empresas.
“O processo de integração envolve
a Administração Geral Tributaria (AGT), que facilita a importação da matriz
predial para a regularização do imóvel, evitando a deslocação, por duas vezes,
à Conservatória do Registo Predial ou à Repartição Fiscal”, disse. De acordo a
especialista, ainda no quadro do processo de modernização e simplificação serão
digitalizados 27 serviços de registo predial, o que vai permitir trabalhar em
rede (informatização), para a comunicação, e descentralizar o acesso à base de
dados sobre os serviços de Registo Predial.
“Estamos no processo de
carregar toda a base de dados, para, depois, permitir desburocratizar este
processo em qualquer parte, para que o utente, aceda ao sistema em qualquer
lugar”, disse, sublinhando que o objectivo é sair dos livros para o sistema
informatizado.
Fonte: ANGOP
