Segundo as operadoras de recolha de lixo em caso de rescisão ou final de contrato, o equipamento de recolha e depósito de lixo das operadoras não pode ser contabilizado como património do Governo Provincial de Luanda (GPL).
Contratos assinados em 2016 entre o Governo Provincial de Luanda (GPL) e as cinco prestadoras de serviço de limpeza pública e recolha de lixo na capital do País não estabelecem que, após o fim, caso não haja financiamento externo, meios como contentores de depósito de lixo das operadoras devem ser revertidos a favor do Estado angolano, verificou o Novo Jornal as cópias dos contratos. Diante disso, as empresas reforçam que não agiram à margem da lei, por terem retirado os contentores de lixo das ruas, depois da rescisão imposta pelo GPL, em Dezembro último.
Por essa razão, fontes das operadoras que viram o GPL anular os contratos de prestação de serviços de sete anos disseram ao nosso semanário que não encontram raciocínio lógico nas declarações da governadora de Luanda, Joana Lina, segundo as quais as firmas que retiraram os seus contentores de depósito de lixo nas ruas estão em “clara violação do previsto nos contratos” e que, em função disso, “as mesmas serão responsabilizadas”, ao ponto de o GPL estar já a “tomar todas as providências, para que a legalidade seja resposta”.
De acordo com as condições dos contratos individuais assinados há quatro anos entre o GPL e as operadoras Queiroz Galvão, Vista Waste, Rota Ambiental, Nova Ambiental e Sã Ambiente, na primeira fase, as firmas deviam executar os serviços de limpeza, “valendo-se apenas dos meios próprios existentes e destinados à concessão”, lê-se no ponto três da quinta cláusula dos contratos.
Fonte: NJ
