Alguns governos provinciais e sectores da actividade pública estão a ser auditados pelo Tribunal de Contas para avaliação e melhoria dos serviços prestados.
O juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Aniceto Aragão, que falava hoje no seminário sobre a “Contratação Pública”, aos administradores, explicou que a actividade de auditoria do Tribunal de Contas é frequente, mas nem todo inquérito tem a finalidade a responsabilização.
Nestes casos disse, a auditoria pode resultar em apreciação que determina o nível de organização ou o mau funcionamento do serviço,“ se for o caso”.
Para ele, antes da aplicação de qualquer responsabilização propriamente dita, é muito importante perceber e ajudar as pessoas a identificarem as dificuldades que possuem no exercício da sua actividade, para corrigir e obter maior rendimento neste domínio.
“Por exemplo, neste momento estão em curso algumas auditorias em governos provinciais e outros sectores da actividade pública, mas isto, só por si, não permite tirar conclusão de que há de facto problemas” esclareceu o juiz conselheiro do Tribunal de Contas.
Aniceto Aragão disse que se pretende avaliar o tipo de gestão exercida em determinados sectores para se estabelecer correcções ou responsabilização se haver matéria que culpabiliza o gestor.
Sem indicar instituições inquiridas, assegurou não existir até ao momento nenhum governo provincial auditado pela prática de má gestão do erário.
