O Estado angolano vai injetar 280 milhões de euros no Banco de Poupança e Crédito (BPC) para garantir que o maior banco do país mantenha a atividade normal, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com um decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, de 30 de janeiro, para este efeito foi autorizada uma emissão de Obrigações do Tesouro, com prazo de reembolso a quatro anos e uma taxa de juro anual de 16,5%.
O decreto presidencial autoriza o Ministério das Finanças a recorrer a uma “emissão especial” de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) no valor de até 100.000 milhões de kwanzas (279,5 milhões de euros), para, lê-se, “possibilitar que o mesmo (BPC) cumpra na sua plenitude a missão para a qual foi criado”.
Em 2017, o BPC registou um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.530 milhões de euros), de ativos com baixo desempenho e em incumprimento, essencialmente crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.
O Estado angolano é acionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), do Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%).
Segundo dados anteriores, o Estado angolano necessitava de injetar 31.500 milhões de kwanzas (115 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) no BPC, para completar o capital social, conforme análise da auditoria externa às contas de 2017 daquele banco, elaborada pela UHY – Auditores & Consultores.
Essa auditoria alertava desde logo que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas atividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus acionistas”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu em junho de 2018 a preocupação com o crédito malparado no BPC, recomendando ao Governo que nova injeção de liquidez ficasse condicionada à concretização do plano de reestruturação e mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.
A informação constava das conclusões, de junho, da missão do FMI no âmbito das consultas regulares com as autoridades angolanas, ao abrigo do Artigo IV, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez.
Na avaliação, a missão do Fundo — que no final de 2018 chegou a acordo com Angola para um programa de assistência – concluiu que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como o caso mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo da sua reestruturação operacional tem sido lento”.
De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola gastaria 1% de toda a riqueza produzida nesta recapitalização.
Em 2016, especificamente para atuar sobre a situação crítica no BPC, o Governo angolano lançou a sociedade pública Recredit, uma espécie de ‘banco mau’ para comprar o crédito malparado, injetando assim liquidez naquele banco e tentando depois recuperar esses ativos considerados tóxicos.
Inicialmente foi definida a aquisição pela Recredit de cerca de um terço dos ativos problemáticos do BPC, num total de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (mais de mil milhões de euros à taxa de câmbio atual), mandato que foi entretanto alargado pelo Governo para a compra – recorrendo à emissão de dívida pública – de mais 180 mil milhões de kwanzas (620 milhões de euros) de crédito malparado a outros bancos angolanos.
Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respetivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.
