Encarregados de educação e associações estudantis estão indignados com a medida dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior, divulgada na terça-feira, que obriga o pagamento de propinas de 60 por cento nas escolas privadas enquanto durar o Estado de Emergência, resultante da pandemia de Covid-19.
A encarregada Júlia Baptista, que tem dois filhos no ensino primário num colégio privado, afirmou que a decisão do Governo contraria o direito do consumidor, uma vez que as pessoas são forçadas a pagar por um serviço não prestado.
Cabeleireira de profissão, a jovem disse que, neste período, ficou sem poder desenvolver a sua actividade, por isso não sabe a quem cobrar para pagar a propina dos filhos. “Por conta das medidas de prevenção, o meu ganha pão encerrou, tal como outros serviços, mas não vou retirar o bem de outrem como se fosse culpado desta paralisação”, explicou.
“O próprio Governo que combate a desonestidade na actividade comercial ou económica está a permitir que o pacato cidadão seja extorquido”, acusou, para acrescentar que os filhos, durante um mês em casa, não receberam aulas, nem por via das ferramentas digitais.
O encarregado Costa Sebastião sublinhou que ainda não está a acreditar na medida tomada pelos Ministérios da Educação e do Ensino Superior, por desconhecer o que os seus filhos consumiram do colégio.
“Todos sabemos que pagamos aquilo que consumimos, mas, neste caso, não encontro explicações”, disse.
“Se o Estado de Emergência durar mais dois meses, vamos pagar sem benefício nenhum. Onde é que já se viu”?
Para Costa Sebastião, os colégios realizam uma actividade comercial importante, tal como os moto-taxistas que também viram a sua actividade paralisada. “O Governo tinha de orientar também para que os passageiros pagassem pelos dias que os mototaxistas ficaram parados”.
Já a encarregada Marta Teixeira considerou que os professores de colégios merecem um salário, tal como os outros profissionais que estão desempregados durante o período do Estado de Emergência. “Uma medida do género beneficia um grupo. Valia a pena se o Estado anulasse o ano lectivo, porque o encarregado que não trabalhou vai pagar com que dinheiro se não teve salário?”
O presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas, Joaquim Costa, disse que tomaram conhecimento por via da comunicação social, sem serem consultados pelo Ministério do Ensino Superior.
O líder estudantil afirmou que a decisão foi muito imperativa, tendo em conta que o processo estava em negociação. “Ontem tivemos reunidos com a Associação dos Promotores das Universidades Privadas em vídeo conferência. Ainda ontem recebemos uma mensagem por telefone do ministério que confirmava a recepção da nossa carta”, disse, para admitir que a organização acredita que foi uma medida talvez imposta ao ministério.
“Assustamos os pronunciamentos do secretário de Estado do Ensino Superior, porque somos parceiros e não fomos convidados para participar em nenhuma reunião”.
Joaquim Costa assegurou que muitos estudantes, sobretudo do primeiro ano, não tiveram a oportunidade de conhecer os professores todos, porque foi a primeira semana de aulas, quando se decretou o Estado de Emergência.
“Mesmo sem nenhuma aula já tinham pago o mês de Março. Agora estão a ser obrigados a pagar os meses que não tiveram aulas. É muito triste…”
Joaquim Costa afirmou que aguardam pelo esclarecimento do Ministério do Ensino Superior, para saber os indicadores aplicados que influenciaram na decisão.
“Queremos pedir calma à comunidade académica que apela à via da manifestação. Vamos primeiro dialogar”, avançou, para admitir que, desde as primeiras horas de ontem, estão a receber forte pressão dos associados.
