Este procedimento de contratação simplificada (ajuste directo) foi aberto, segundo se lê no diploma assinado pelo Chefe de Estado, depois de um concurso público realizado pela AGT ter terminado sem que tenha sido admitida nenhuma das propostas submetidas pelos concorrentes.
No despacho, o PR autoriza uma despesa de 320 milhões de Kwanzas (635 mil USD) e delega competência à ministra das Finanças para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar correspondente às peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do procedimento de contratação simplificada, incluindo a assinatura do respectivo contrato.
