A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira [09.04.2020], um financiamento de 315 milhões de Kwanzas para apoiar as famílias mais carenciadas com bens da cesta básica.
Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica aprovou a implementação, em Maio, da primeira fase do Programa de Transferência Social Monetária, em benefício das famílias mais carenciadas.
Ainda no âmbito do apoio às famílias, à Comissão Económica autoriza as empresas privadas a transferirem para o salário dos trabalhadores o valor descontado para a segurança social, correspondente a 3 por cento do seu salário, em Abril, Maio e Junho.
Recomenda, também, às empresas do sector da energia e água a não cortarem o fornecimento destes serviços durante o mês corrente.
A Comissão Económica aprovou um conjunto de medidas de implementação imediata de apoio às empresas, em resposta aos efeitos da Covid-19 e da queda acentuada do preço do barril no mercado internacional.
As medidas incluem desanuviar a pressão sobre a tesouraria com obrigação tributárias (alívio fiscal), através do alargamento dos prazos limite para a sua liquidação, e com o pagamento de contribuições para a segurança social (alívio no pagamento de salários), através do diferimento do pagamento da contribuição para a segurança social referente ao segundo trimestre de 2020, para o pagamento de seis parcelas mensais durante os meses de Julho a Dezembro do ano em curso, sem juros.
Incluem, também, assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo, através da alocação de cerca de 448 mil milhões de Kwanzas.
Remover procedimentos administrativos que incidem sobre o processo de constituição de empresas, tais como o registo estatístico e o requerimento do alvará comercial para o exercício de determinadas actividades consta igualmente entre as medidas tomadas pelo Executivo.
Uma das decisões saídas da reunião da Comissão Económica foi acelerar a transição da actividade informal para o sector formal, com a implementação “urgente” das acções previstas no programa de reconversão da economia informal.
Entre as medidas tomadas, constam ainda assegurar a mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de estado de emergência, através de credenciamento do pessoal das empresas privadas cuja actividade laboral não está suspensa.
Fonte: Página Oficial do Vice-Presidente da República de Angola
