Entrou em vigor em Angola o Imposto de Valor Acrescentado. Governo diz que o IVA é mais justo em relação ao imposto de consumo. Mas cidadãos e economistas angolanos criticam.
Depois de vários adiamentos, inicialmente previsto para janeiro e depois para julho, a taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado de 14% começou a ser aplicada esta terça-feira (01.10) em Angola. O IVA vem substituir o imposto de consumo cuja taxa era de 10% e tornou-se o assunto dos vários segmentos da sociedade. Tudo porque falta mais informação sobre as vantagens e desvantagens deste imposto, diz Vencislau Manuel cidadão angolano residente em Luanda.
“Pese embora já se fez muita informação sobre a dinâmica desta implementação, mas ainda se regista um número considerável de pessoas que não conseguem perceber quais são as vantagens e desvantagens que o IVA apresenta para o sistema económico do país”.
Dias antes da entrada em vigor, as operadoras móveis e televisões por satélite enviaram informações aos consumidores sobre o aumento dos preços dos seus bens e serviços.
João Zevunaboso outro cidadão residente em Luanda, afirma que a vida já estava difícil mesmo antes da entrada em vigor do IVA e que agora a situação vai piorar…
“As coisas estão muito caras e as nossas vidas estão a complicar-se a cada dia que passa: dinheiro difícil, vida cara, negócio não anda. Há muitas famílias que almoçam mas já não matabicham (pequeno almoço) e se matabicharem só há jantar. Muita gente está a lamentar esta situação. Já não sabemos o que fazer. Mas nós que acreditamos em Deus vamos orar para ver se o nosso país volte a normalidade conforme era anteriormente”.
Reposição da justiça fiscal?
Mas, Archer Mangueira, ministro angolano das Finanças diz que com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em substituição do imposto do consumo repõe-se a justiça fiscal.
“É um imposto muito mais justo sob ponto de vista da equidade fiscal comparativamente ao imposto em vigor, imposto de consumo, estamos a falar de um imposto muito mais justo”.
Para Precioso Domingos economista da Universidade Católica de Angola (UCAN) uma das consequências. do IVA na vida das empresas e da população será o aumento do preço dos combustíveis que vão encarecer ainda mais a condição social das famílias.
“Está mais do que demonstrado que quando os combustíveis sobem os preços aqui em Angola, se refletem no aumento direito e imediato no custo de vida e na inflação. O Governo vai eliminar os subsídios sobre os combustíveis e depois disso vai impor também IVA sobre os combustíveis. Então, o efeito vai ser duplo sobre os combustíveis e eles afetam produtores e consumidores”.
Mais receitas para o Estado?
Precioso Domingos não acredita que a implementação deste novo imposto signifique mais receitas públicas para os cofres do Estado.
“Porque nós ainda não temos um nível de produção fora do setor petrolífero capaz de sustentar a economia. Está mais do que demonstrado de que quando o setor petrolífero não funciona, é isso que está ocorrer, o não petrolífero não existe. Não sei como o Governo tem a esperança de aumentar as receitas via IVA num contexto de recessão económica”.
Angola, é assim o último país da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral a adotar o IVA sendo que nos outros Estados-membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido uma das principais fontes de receitas dos orçamentos destes Estados.
