A expansão do Portal do Munícipe a todo o território nacional, processo conduzido pelo Ministério das Finanças desde 2017, tendo atingido já a maior parte das sedes municipais, vai acelerar a redução da chamada “brecha digital no país”, afirmou fonte ligada ao departamento ministerial.
Euclides Paxe, membro do Grupo Técnico para Implementação do Regime Financeiro das Autarquias, falava aos jornalistas na quinta-feira, num encontro em Luanda, no qual apresentou as funcionalidades do Portal do Cidadão, plataforma de arrecadação de receitas comunitárias em desenvolvimento no país.
O sistema, de acordo com o técnico do Ministério das Finanças, já foi instalado em 152 sedes municipais, a maioria das quais com o grosso da população sem acesso à internet, o que suscitou dívidas aos jornalistas quanto à sua utilidade para comunidades em situação de infoexclusão.
Dados disponíveis indicam que 70 por cento dos 156 municípios do país não tem acesso à internet e 60 por cento ao telemóvel, indicadores que Euclides Paxe disse conhecer, garantindo, no entanto, que a instalação do Portal do Munícipe nas sedes municipais vai incentivar as administrações locais a acelerar os processos de instalação de tecnologias de informação e comunicação nas respectivas circunscrições e, com isso, reduzir a também chamada “fissura digital”.
No quadro da desconcentração da Administração Pública e tendo em vista o advento das autarquias, lembrou, o Titular do Poder Executivo exarou o Decreto Presidencial n.º 47/18, cujo artigo quinto determina a criação do Portal do Munícipe, como mecanismo de arrecadação de receitas comunitárias, através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), que assegura o retorno às administrações de 70 por cento das colectas resultantes da cobranças locais de taxas e emolumentos, previamente definidos.
O portal permite ao cidadão tratar e pagar por via electrónica todos os documentos da responsabilidade das Administrações locais, desde o Cartão do Munícipe à Licença de Obras, da taxa de Urbanização à Licença Comercial, num universo que envolve mais de 400 taxas e emolumentos diversos.
Para o efeito, os munícipes precisam de aceder à chamada “Front Office”, plataforma que possibilita o pagamento, por meio da RUPE, por via de depósitos bancários, ATM, internet banking, entre outras ferramentas electrónicas.
