A transportadora aérea TAAG vai negociar o fornecimento de novas aeronaves a partir de 2020 com a Boeing e a Bombardier, no âmbito do processo de renovação da frota, conforme despacho presidencial consultado hoje pela Lusa.
De acordo com o documento, de 14 de janeiro, o Presidente angolano aprovou o plano de reestruturação e modernização da frota daquela transportadora aérea estatal, autorizando o ministro dos Transportes a “celebrar contratos de compra e venda de aeronaves com as empresas Boeing e Bombardier”.
O despacho autoriza ainda o ministro dos Transportes a “desencadear os instrumentos para estruturar e montar a operação de financiamento para a aquisição das aeronaves” e a “negociar o refinanciamento de duas aeronaves Boeing 777-300 ER”, adquiridas pela TAAG nos últimos anos.
A medida é justificada pelo Presidente angolano com a “transformação e modernização” da TAAG — Linhas Aéreas de Angola SA, que “é um elemento fundamental para a consolidação da política do poder executivo para o setor da aviação civil angolana”, e face à “importância da renovação da frota” da companhia de bandeira de Angola para a “dinamização da sua política empresarial e concretização dos seus objetivos estratégicos”.
Os ministros das Finanças e dos Transportes, em conjunto com a administração da TAAG, são igualmente autorizados “a proceder ao início da negociação com os diferentes financiadores disponíveis” para esta operação de compra dos novos aviões — em quantidade não especificada no documento -, bem como a concluírem as “diferentes fases dos processo de cobertura de financiamento do fornecimento das aeronaves para os anos 2020 e seguintes”.
Uma informação anterior da administração da TAAG apontava para o objetivo de aquisição, a partir deste ano, de 11 aviões de médio curso, no âmbito do programa de modernização da companhia, além de aeronaves de última geração do tipo Boeing 787, para as rotas de longo curso.
A decisão tem também como pano de fundo a conclusão das obras de construção do novo aeroporto de Luanda.
A atual frota da TAAG é composta por 13 aviões Boeing, três dos quais 777-300 ER, com mais de 290 lugares e que foram recebidos entre 2014 e 2016. A companhia conta ainda com cinco 777-200, de 235 lugares, e outros cinco 737-700, com capacidade para 120 passageiros, estes utilizados nas ligações domésticas e regionais.
A Lusa noticiou em novembro que a privatização parcial da transportadora aérea estatal angolana TAAG prevê a venda de até 10% do capital social a outras companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, segundo o novo estatuto da empresa.
O documento, aprovado por decreto presidencial de 26 de novembro, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, refere que o capital social da TAAG está avaliado em 700.000 milhões de kwanzas (cerca de 2.000 milhões de euros), representado por 2.000 milhões de ações ordinárias.
“Serão obrigatoriamente da titularidade do Estado ou de outras entidades pertencentes ao setor público as ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social em cada momento existente”, lê-se no estatuto da companhia aérea de bandeira angolana.
Define igualmente que “a transmissão e a oneração de ações pertencentes ao Estado ou a qualquer entidade do setor público fica sempre dependente da autorização do titular do poder executivo [Presidente da República]” e que a administração da TAAG deve recusar a venda de participações caso coloque em causa a revogação da licença de exploração de transporte aéreo da sociedade.
Não é ainda permitido ultrapassar o limite de 10% de ações subscritas exclusivamente por trabalhadores e reformados do setor dos transportes, e 10% de ações “por uma ou várias companhias aéreas estrangeiras” como “parceiras tecnológicas”.
Está ainda previsto um limite de 2% de ações a subscrever por “qualquer entidade privada nacional, e pública ou privada estrangeira”.
