Instrução contraditória inicia hoje (16/09). Ministério Público acusa 38 arguidos de defraudar o Estado em mais de 90 milhões de euros. Juristas ouvidos pela DW não querem o envolvimento do poder político no caso.
A instrução contraditória do “Caso AGT” começa na terça-feira (16.09), no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.
Esta fase do processo é requerida pela defesa de alguns implicados, depois da instrução preparatória em que o Ministério Público investigou e juntou as provas para acusação.
“A instrução contraditória é uma espécie de julgamento, mas em porta fechada e só os intervenientes adentram. Esse momento é onde os acusados vão apresentar argumentos que contrariem a acusação,” explica.
Assim, muitos crimes de que são acusados podem ser retirados e, às vezes, o processo pode “cair por terra”, acrescenta o jurista:
“Ou seja, o processo pode cair no arquivamento se se entender que os elementos não foram bastantes para que se concluísse que aqueles agentes tivessem cometido o crime a que vem acusados.”
Longo processo
Mas Serrote Simão, outro jurista angolano, considera muito pouca a probabilidade do arquivamento do processo, tendo em conta a quantidade dos valores alegadamente desviados e a qualidade dos sujeitos implicados. Grande parte dos acusados são funcionários séniores da Administração Geral Tributária (AGT) detidos por envolvimento em esquema fraudulento de reembolso do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
“Não se pode esperar outra questão do processo que não seja a continuidade do processo até a responsabilização,” afirma.
O Tribunal da Comarca de Luanda, que vai julgar o caso, informa que haverá várias sessões em função do elevado número de arguidos no processo. Também informa que será disponibilizado um porta-voz para prestação de informação durante as audiências. Alberto Quexinaxo advinha um processo que demorará o seu tempo até a fase final e augura um julgamento justo.
“Quando falo em um julgamento justo é um julgamento que não tenha interferência de outras forças, que os arguidos que ainda gozam da presunção da inocência possam ter direito a ampla defesa e que os seus direitos constitucionais possam ser protegidos e salvaguardados nesse processo,” relata.
Serrote Simão também espera que o tribunal seja imparcial no julgamento deste caso. “O Estado, que é o poder político, não pode envolver-se nos processos tal como temos estado acompanhar nos processos mediáticos,” defende.
Este processo decorre numa altura em que se completam oito anos desde que o Presidente João Lourenço declarou uma “cruzada contra a corrupção”. Uma cruzada contra o saque que se observou na anterior governação, mas Serrote Simão revela que o atual consulado não foge à regra:
“Hoje os atos de corrupção são bastante ativos, as instituições estão mais envolvidas. Hoje já se fala do envolvimento dos tribunais, dos magistrados, dos procuradores, dos advogados dos administradores, dos políticos, enfim.”
