O Ministro das Obras Públicas Urbanismo e Habitação Carlos Alberto Gregório da Silva dos Santos colocou ordem, na comercialização e distribuição dos terrenos Infraestruturados, ao exarar um despacho datado de 21 de Setembro de 2023, que retira esta competência ora atribuída a Empresa de Gestão de Terrenos Infraestruturados ( EGTI-EP).
No recente despacho nº10/2023 de 1 de setembro, o Ministro Carlos Alberto retira todos os poderes que até então o conselho de administração da EGTI tinha e usava e abusava dele com decisões arbitrárias sem respeitar os padrões que os terrenos na cidade do Kilamba tinham, relativamente a determinados espaços que eram destinados a fins lúdicos e de caris social, a EGTI vendeu estes espaços a instituições comerciais, acabando por descaracterizar a cidade do Kilamba.
A conselho da administração da EGTI, não respeitava sequer a ordem ou os documentos exarados pelos Órgãos da Administração Local do Estado, administradores municipais, distritais. Este conselho de Administração da EGTI, chegou mesmo a mandar para a obra do mercado do Kilamba, porque o mesmo entendeu que o administrador não tinha poderes sobre o espaço onde está a ser erguido o mercado, obra esta que até hoje encontra-se paralisada.
O Ministro Carlos Alberto deu um muro à mesa e acabou com a confusão entre instituições do mesmo patrão (Estado) e criou uma comissão de trabalho para transferência de competências da EGTI-EP para os governos provinciais. A referida comissão está a ser coordenada pelo Secretário de Estado da Obras Públicas engº. Manuel José da Costa Molares D”Abril.
A comissão de trabalho tem um prazo de 90 dias para apresentar os resultados do que foi feito pela EGTI, balancear o cumprimento dos objectivos e fins que nortearam a criação da EGTI, sendo que a mesma atropelava e usurpava as atribuições e competências de outras instituições.
Os trabalhos todos vão começar pela província de Luanda onde a EGTI deverá fazer e entregar um inventário do património móvel e imóvel, apresentar os direitos fundiários, os projectos executivos, as infraestrururas em execução, os planos urbanos, os esquemas de ocupação de solos, as contas bancárias e os demais activos e passivos em posse e em nome da EGTI.
