As cantinas, inclusive as que estão localizadas nos bairros mais periféricos de Luanda, serão obrigadas a registar os seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e vão começar a pagar 10% de imposto sobre o seu rendimento anual. A medida surge no âmbito do programa de “Reordenamento do Comércio”, conduzido desde Dezembro do ano passado pelo Governo Provincial de Luanda, que visa organizar o comércio na capital do País.
É neste seguimento que foi criada uma equipa multissetorial onde estão envolvidas várias instituições, nomeadamente a Administração Geral Tributária (AGT), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Serviço de Migração Estrangeiros (SME), Administrações Municipais e a Associação de Cantineiros de Angola, que em conjunto trabalham no sentido de cadastrar e certificar todas as cantinas que existem na província de Luanda. “Muitos funcionários destas cantinas nem sequer têm um contrato de trabalho e muitas vezes são demitidos de forma arbitrária.
Por outra, muitas cantinas usam alvará comercial de terceiros”, revelou ao Expansão, Dorivaldo Adão, director do Gabinete para o Desenvolvimento Económico Integrado do GPL. Em relação aos impostos, as cantinas serão incluídas na classe C das normas dos contribuintes da AGT, que obriga ao pagamento de 10% do seu rendimento anual. “Mas para que isto aconteça é necessário que estejam devidamente cadastradas e identificadas para que possam trabalhar melhor organizadas”, rematou o responsável do GPL. Muitas, segundo Dorivaldo Adão, funcionam com várias irregularidades e de forma muito precária. “Em toda a actividade em que se venda ou se compre [alguma coisa] tem de ser passada uma factura. Mesmo que seja a compra de uma pastilha ou de um chocolate, a pessoa tem de exigir factura”, disse.
De acordo o responsável para o Desenvolvimento Económico Integrado do GPL, para que esteja a funcionar dentro dos parâmetros legais, uma cantina deve ter alvará comercial, declaração precária – para quem está nesta condição e contrato de funcionário.
Questionado sobre quanto tempo vai levar este programa, Dorivaldo admite que o Reordenamento do Comércio é um processo dinâmico que vai precisar de entrar em todas as zonas, por isso não tem data limite para terminar. “À medida que ele vai ocorrendo haverá necessidade de se ajustar uma ou outra situação. É um trabalho contínuo até que se consigam os melhores resultados possíveis”, frisou.
Proprietários ameaçam fechar cantinas
Vários proprietários de cantinas, na sua maioria cidadãos estrangeiros, ameaçam fechar os estabelecimentos e regressar para as suas terras de origem ou procurar outros países onde possam realizar a sua actividade comercial e conseguir rendimentos, segundo apurou o Expansão durante uma ronda efectuada em vários bairros da capital do País. Estes empresários de origem guienense, senegalesa e mali revelaram que as novas medidas adoptadas pelo Governo prejudicam ainda mais a suas actividades numa fase em que o poder de compra dos cidadãos já foi fortemente afectado pela desvalorização da moeda nacional e pela subida dos preços da gasolina. Até porque, admitem, não terão outra hipótese senão aumentar preços para atenuar o impacto desta medida.
