A distribuidora de canais de televisão por satélite ZAP aumentou, nesta terça-feira (26), os preços dos serviços relativos aos pacotes Mini, Max, Plus e Premium.
O aumento do preço nos serviços da ZAP deve-se às mudanças registadas na economia nacional, como a desvalorização do kwanza, que tem criado dificuldades no pagamento aos seus fornecedores internacionais, segundo a empresa.
A decisão contraria uma disposição do Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), que proibiu a operadora, em Janeiro último, de alterar a tarifa de forma unilateral.
Com a nova tarifa da ZAP, o pacote Mini para 30 dias, que custava dois mil e 200 kwanzas, passa para três mil e 100 kwanzas, enquanto o Max, que custava Akz 4.400, actualmente custa Akz 6.200. O pacote Premium, que estava no valor de Akz 8.800 passa para 12 mil e 400 kwanzas.
Aquando do anúncio sobre o aumento dos preços nos serviços da ZAP, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) informou ter sido surpreendido e considerou tal decisão como uma “violação à Lei”, por “não ser da competência da ZAP a fixação de preços deste tipo de serviços”.
Compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propor os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um ideal para tais preços.
Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do INACOM, Leonel Augusto, informou que a instituição estava a negociar com as operadoras de televisão por assinatura preços de equilíbrio que estejam à altura do bolso dos consumidores e garantam também a sustentabilidade das próprias empresas.
Esclareceu que toda e qualquer alteração do tarifário de preços das comunicações deve obedecer o estritamente previsto na lei das comunicações electrónicas.
Mesmo com a alerta do INACOM, a operadora ZAP “não recuou na sua decisão”.
Em declarações à Angop, esta terça-feira, o presidente da Associação Angolana do Direito do Consumidor (ADDIC), Diógenes de Oliveira, considerou o aumento da tarifa como uma violação dos direitos dos consumidores e desrespeito às associações que lidam directamente com os consumidores.
Referiu que em nenhum momento a ADDIC foi consultada para dar o seu parecer sobre a realidade que os consumidores vivem actualmente e definir preços que se adequam com ao bolso de cada cidadão.
“A ADDIC não teve uma palavra consentânea em relação ao aumento do preço dos serviços da ZAP. Deste modo, conforme a Lei, vamos pedir administrativamente um pronunciamento ao órgão de tutela”, acrescentou.
Para Diógenes de Oliveira, apesar de os fornecedores também terem o direito de ajustar os preços dos seus bens e serviços é necessário que sejam auscultadas as associações/organizações da sociedade civil que têm personalidade jurídica para darem as suas contribuições.
