O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, uma proposta de Lei de Vídeo Vigilância, que estabelece a instalação e utilização de câmaras de vigilância em pontos críticos previamente identificados pelas autoridades policiais.
Segundo o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a medida visa garantir maior segurança às pessoas e bens, e auxiliar as forças de Defesa e Segurança no esclarecimento de crimes e identificação dos seus autores.
A proposta de Lei em apreço será submetida, em breve, à Assembleia Nacional para aprovação em definitivo.
O Conselho de Ministro apreciou, ainda, uma proposta de Lei da Identificação ou localização celular e vigilância electrónica para fins de prevenção e repressão criminal.
O referido documento estabelece o regime jurídico da identificação ou localização de pessoas por via de celular e da vigilância electrónica de pessoas, bens e locais públicos ou privados, condicionados ou de acesso vedado.
No kilamba já começaram a instalar as camaras de segurança em vários pontos, o que pressupôe que a cidade uma vez mais será o balão de ensaio na monitorização, através do Sistema Integrado de Segurança Pública, desta maneira preve-se uma cidade mais segura a breve trecho, pois o modelo actual tem deixado muitas lacunas.
