A Cidade do Kilamba, na província de Luanda, vai contar, brevemente com um SIAC (Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão), num investimento que custará aos cofres públicos 10,5 mil milhões de Kwanzas (cerca de 11,4 milhões de dólares).
Para esta empreitada de obras públicas, cujo orçamento já contempla as despesas relativas aos serviços de fiscalização e de apetrechamento, o Presidente da República elegeu o procedimento de Contratação Simplificada.
No documento que autoriza a cabimentação, João Lourenço explica que o objectivo do seu elenco governativo é expandir a rede do SIAC em todo o território nacional e assegurar, assim, maior proximidade dos serviços públicos aos cidadãos e empresas.
Este investimento, segundo o Decreto Presidencial n.º 166/25, de 27 de Junho, surge no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que contempla acções que visam promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, bem como a descentralização e desconcentração dos serviços da Administração Pública.
No diploma, a que o KilambaNews teve acesso, constam outras duas autorizações de despesas, que reportam a construção, fiscalização e apetrechamento de um SIAC no município do Kuito, capital da província do Bié, no valor igualmente de 10,5 mil milhões Kz.
Ainda no DP n.º 166/25, de 27 de Junho, o Titular do Poder Executivo dá luz verde à construção, fiscalização e apetrechamento de um Pavilhão de Formação Profissional em Artes e Ofícios na comuna dos Ramiros, município de Belas, em Luanda, orçado em 1,192 milhões de dólares.
À ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Presidente da República delega competência para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças do procedimento, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos atinentes à celebração dos correspondentes contratos.
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