O Governo Provincial de Luanda leva ao conhecimento dos munícipes que o Concurso Público cujos resultados definitivos eram aguardados, está suspenso por um período de 15 dias úteis.
O elevado número de reclamações, levou o Tribunal de Contas a suspender por este período, a partir do dia 3 de Fevereiro de 2022.
A medida está enquadrada no âmbito da fiscalização concomitante, nos termos do artigo 9 da Lei 19/19 de 4 de Agosto, que altera a Lei Orgânica do processo do Tribunal de Contas, no sentido de garantir maior lisura e transparência.
Com base nos trâmites de um inquérito, baseado na resolução número 3/20 de 20 de Julho, o Tribunal de Contas está a trabalhar com o Governo Provincial de Luanda. Deste modo, suspendeu a publicação de qualquer acto definitivo do presente Concurso Público.
