Crimes Fiscais abordados em Livro

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Luanda acolhe no dia 30 de maio, a partir das 15h, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, o lançamento da obra cientifica do jurista Emery Kudissadila intitulada, “OS CRIMES FISCAIS NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA, um estudo sobre a fraude e o abuso de confiança fiscal que representa um desafio não impossível mas necessário para a compreensão da temática, pela importância da matéria no contexto da capitalização do estado por um lado e por outro pela salvaguarda dos contribuintes.

O tema é actual e de relevante interesse social e jurídico pois, no nosso caso, o bem jurídico protegido por estes crimes, tem impacto directo na satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas, no asseguramento e realização da política económica e social do próprio Estado e na justa repartição dos rendimentos e da riqueza nacional.

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