Angola vai aderir à plataforma da Janela Única de Comércio Externo a partir de 2021, com vista a facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras.
A ferramenta electrónica, apresentada esta quinta-feira, em workshop, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), em parceria com o Ministério do Comércio, prevê a redução do tempo de desalfandegamento e custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros.
A plataforma electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do oceano atlântico.
Com projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.
Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo, passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir com as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.
O projecto “ Janela Única Electrónica” está inserido numa iniciativa da AGT, que conta com o financiamento da linha de crédito da China.
Trata-se de um processo que visa acabar com a burocracia que dificulta o bom ambiente de negócios.
Operadores económicos determinam opção da Janela Única
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, apontou as principais medidas que vão ditar a implementação da Janela Única do Comércio Externo, com destaque para a instalação do Guiché Único, a revisão e padronização na emissão de licenças, autorizações, certificados que várias entidades governamentais passam a obrigar a sua apresentação.
Ao falar na abertura do workshop sobre Implementação da Janela Única do Comércio Externo, referiu que os operadores portuários, aeroportuários, despachantes, agentes de navegação e de transporte aéreo, bancos comerciais, transitários, importadores e exportadores são os que determinam a opção pela Janela Única Electrónica.
Deste modo, acrescentou, com a submissão de informação electrónica numa única vez, num único ponto de entrada, pelo operador económico, todas as entidades relevantes passam a ter acesso ao mesmo, tornando mais célere, menos custos e formalidades, bem como documentação standartizada.
Archer Mangueira justificou o projecto, apontando a necessidade do governo adaptar os serviços de modo a que possa responder de forma eficiente, num ambiente cada vez mais concorrencial, tendo em conta o volume cada vez maior de trocas comerciais.
O workshop, que teve como prelector, Jonathan Koh, perito em experiência reconhecida em Janela Única, contou com a presença do ministro do Interior, Ângelo da Viegas Tavares, secretários de Estado, técnicos ministeriais e operadores económicos.
