A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, declarou esta quinta-feira, em Luanda, o encerramento do ciclo eleitoral que conduziu às eleições gerais de 24 de agosto último.
Laurinda Cardoso falava no acto de investidura do Presidente da República reeleito, João Lourenço, e da Vice-Presidente da República eleita, Esperança Da Costa.
Segundo a magistrada, o acto de investidura desta quinta-feira conclui mais um ciclo normal de renovação da legitimidade democrática do mais alto mandato constitucional de representação do povo para os próximos cinco anos.
Recordou que toda a competição em sociedade pressupõe regras e os seus respectivos limites, que devem ser aceites e respeitados por todos, nas suas diferentes etapas.
A competição eleitoral terminou, e, por isso, agora “é o momento de extrairmos as consequências do resultado”, declarou, sublinhando que o Presidente João Lourenço foi empossado para representar todos os angolanos sem excepção.
Precisou que o Presidente da República é o real representante e defensor dos mais nobres interesses de Angola, independentemente das legítimas preferências político-partidárias de cada um.
Cargo algum reclama maior responsabilidade na condução da unidade nacional do que o de Presidente da República, disse.
Laurinda Cardoso convidou o Presidente João Lourenço a demonstrar, neste segundo mandato, “nada menos do que o maior comprometimento para com a unidade nacional”.
Laurinda Cardoso recordou ainda ao Presidente reeleito que os direitos e liberdades fundamentais, constitucionalmente consagrados, bem como os direitos humanos, em geral, constituem um limite natural para todo e qualquer poder existente no Estado.
Conforme a magistrada, o povo, enquanto original titular da soberania e do poder hoje conferido, espera que o Presidente jamais deverá consentir que o mero império da força prevaleça sobre o império da justiça.
De acordo com a juíza, este conceito deve ser bem mais amplo, compreendendo também a justiça social ou a realização plena do angolano, enquanto ser social.
Para Laurinda Cardoso, Angola não pode ser adiada nem deve continuar a ser um mero sonho.
Por isso, defendeu ser urgente que o país se torne numa “prazerosa realidade”, até para o mais humilde dos angolanos.
Para o efeito, encorajou o Presidente João Lourenço a continuar com as reformas estruturantes em vários sectores e domínios da vida do país, visando o bem-estar geral e a criação das melhores condições para as gerações vindouras.
