A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) prevê, até ao final do ano, dar início ao processo de atribuição de carteiras profissionais aos jornalistas angolanos.
Para o efeito, a ERCA tem prevista a institucionalização da Comissão da Carteira e Ética, a ser eleita a 26 de Outubro de 2019, em Assembleia Geral.
A Comissão da Carteira e Ética terá como competências atribuir, renovar, suspender ou cancelar, nos termos da lei, os títulos de acreditação da Comunicação Social, bem como apreciar e sancionar a violação dos deveres éticos.
A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo Presidente
da ERCA, Adelino de Almeida, em conferência de imprensa. Avançou ainda que a assembleia Geral dos Jornalistas deverá proceder a aprovação do Código de Ética e Deontologia Profissional e eleger a Comissão da Carteira e Ética.
Adelino de Almeida afirmou que a ERCA está a trabalhar na criação das condições materiais para a garantia do funcionamento da referida Comissão.
O evento será precedido por Assembleias Provinciais, que terão início no dia 14 de Setembro, em Benguela, Cabinda, Huíla e Huambo. A ERCA criou uma plataforma
digital (www.erca.co.ao) para facilitar o processo de inscrição dos jornalistas nas Assembleias Provinciais.
Trata-se do cumprimento das disposições combinadas da linha f do artigo 27 da Lei nº2/17, do nº5 do artigo 21º da Lei 17- Lei de Imprensa e do artigo 31º do número 05/17
do Estatuto do Jornalista.
