O coordenador geral da ONG OMUNGA denunciou ontem, em Luanda, que a questão da imigração em Angola tornou-se um “negócio milionário” à custa da dignidade da pessoa humana.
João Malavindele Manuel, que falou à imprensa à margem de uma mesa-redonda sobre o novo Estatuto dos Migrantes em Angola, seus avanços e recuos, disse que muitos agentes recebem mensalmente uma soma monetária, espécie de salário.
Segundo o responsável, muitos dos imigrantes no país são “assegurados” por indivíduos ligados a instituições estatais, nomeadamente o Serviço de Migração e Estrangeiros e o próprio Ministério do Interior.
“Eles têm contacto e co-nhecem as pessoas que estão cá no país e sabem quais as condições em que os mesmos vivem. É uma espécie de rede que existe no país e tem sido um dos grandes factores para a falta de vontade política na implementação e cumprimento da própria lei”, sublinhou.
João Malavindele lamentou o facto e disse que a situação propicia a opção por caminhos ilegais para a obtenção de documentos falsos.
Nestes casos, disse, quem perde sempre é o Estado angolano, porque é um dinheiro que devia entrar nos cofres públicos e vai para cidadãos que já pertencem ao Estado e de forma ilícita.
SME reconhece excessos
O representante do SME no encontro reconheceu que tem havido determinadas práticas que não resultam de orientações expressas das autoridades governamentais.
Lutina Santos explicou que tem havido alguns excessos de funcionários que agem muitas das vezes de forma isolada.
Durante o momento de perguntas e respostas, o representante do SME esclareceu que a preocupação do Estado tem a ver com a multiplicação silenciosa de determinados imigrantes, porque infelizmente alguns deles ainda estão na condição de requerentes de asilo.
Lembrou que o Estado angolano é aberto à imigração e que garante protecção institucional aos mesmos.
Apelou aos estrangeiros afectados e em condição legal a denunciarem essas práticas. “É necessário existir diálogo permanente entre o SME e as comunidades estrangeiras”.
O jurista Inglês Pinto disse que o cumprimento da Lei é estritamente necessário. Reconheceu a existência de muitas dificuldades administrativas e atitudes negativas dos próprios funcionários, que colocam acima interesses individuais, pondo em causa a própria Lei, a intenção do legislador e a imagem do país.
Para o economista e jornalista Carlos Rosado de Car-valho, “se quisermos realmente mudar o país, temos que mudar de visão, porque Angola precisa de imigrantes que possam contribuir para desenvolver a economia nacional”.
