A partir de 1 de Outubro os angolanos passarão a pagar 14 por cento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), embora na primeira fase apenas o farão os grandes contiruintes
A lei que altera o Código do IVA foi aprovada nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Nacional, com 110 votos a favor do MPLA, 31 contra da UNITA, e14 abstenções da CASA-CE, do PRS e da FNLA.
Nos primeiros 18 meses de entrada em vigor, apenas participam os grandes contribuintes, enquanto outras empresas poderão fazê-lo desde que o peçam.
Nesse período, as empresas com uma facturação anual superior a 250 mil dólares pagarão uma taxa é 3% sobre o volume de faturação, sendo objetivo do Governo aplicar esta taxa para incentivar as empresas a acelerar os processos que os levem a migrar para um regime fiscalmente mais favorável para si, que é o regime geral.
Refira-se que estão isentos de pagamento do IVA produtos da cesta básica, os sectores da saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuada pelos bancos comerciais, gasolina e gasóleo.
O Governo considera que flexibilização da implementação do IVA visa criar oportunidade para que as empresas “se preparem melhor para a evolução de que o sistema fiscal irá beneficiar, conseguindo-se assim um maior efeito de alargamento da base tributária e uma maior disponibilidade de recursos para o exercício das funções orçamentais”.
Por seu lado, a UNITA, através do seu líder parlamentar, Adalberto Costa Júnior, disse ter votado contra “porque Outubro não é ainda o momento ideal de abraçar a implementação deste imposto”, e por ser “ um erro procurar receitas a qualquer preço”, salientando que “o empresário angolano está completamente espremido e empobrecido, o cidadão angolano está cada vez mais empobrecido pelos constantes aumentos de bens essenciais”.
