Lei que regula os meios de pagamento está em processo de revisão e deverá seguir para a Assembleia Nacional em 2019. Objectivo é tornar o sector concorrencial com a entrada de novos players.
A Lei nº 5/2005, de 29 de Julho, que regula os meios e sistemas de pagamento sofrerá uma revisão a partir de 2019 para se adequar aos novos desafios do comércio electrónico e permitir que mais empresas possam prestar o serviço interbancário, disse nesta quarta-feira em Luanda o director do Departamento de Meios de Pagamento do Banco Nacional de Angola, Edgar Bruno, na Conferência Sobre a Transformação Digital da Banca.
Com a revisão da lei e a entrada de novos players na prestação de serviços interbancários, a EMIS, empresa de serviços interbancários que integra na sua estrutura accionista 22 bancos comerciais e o BNA, deixa de ter o monopólio do sector, focado, sobretudo, nos ATM e TPAs.
O PCE da EMIS, O PCE da EMIS, José Gualberto Matos, questionado sobre o assunto, considera a concorrência salutar porque quem sai a ganhar é o cliente bancário que poderá ter a opção de escolher quem lhe garante maior satisfação.
Fonte: Mercado
