Íntegra do discurso sobre o Estado da Nação pronunciado hoje, segunda-feira, na Assembleia Nacional, pelo Presidente da República, João Lourenço.
Luanda, 15 de Outubro de 2018.
Mensagem sobre o Estado da Nação, de Sua Excelência João Lourenço, Presidente da República de Angola
-Sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos,
Presidente da Assembleia Nacional,
-Sua Excelência Bornito de Sousa,
Vice-Presidente da República,
-Excelentíssimos Senhores Deputados,
-Venerandos Juízes Presidentes dos Tribunais Superiores,
-Prezados Membros do Executivo,
-Distintos Membros do Corpo Diplomático,
-Ilustres Convidados,
-Caros Compatriotas,
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Pela segunda vez tenho a honra de proferir nesta casa da democracia a Mensagem sobre o Estado da Nação, em cumprimento do que está disposto na Constituição da República de Angola.
Permitam-me saudar em primeiro lugar todo o Povo angolano aqui representado pelos senhores Deputados, a quem dirijo também uma saudação especial, ciente de que terão sempre em consideração os interesses de quem os elegeu e lhes confiou tão respeitável missão.
Com o passar do tempo, cada vez mais o povo angolano tem a percepção real da importância deste órgão do Poder Legislativo, que tem a grande responsabilidade de discutir e aprovar as leis que vão reger os seus destinos e, por conseguinte, o futuro de todos nós e da Nação.
Continuam a ser muitos e complexos os desafios que temos de enfrentar, mas creio que já se tornou notório para todos que o Executivo que dirijo continua firmemente empenhado em superar os principais entraves que nos impedem de avançar com mais determinação e celeridade.
O capital que herdámos, o de um país em paz e reconciliado, constitui a base essencial para ousarmos ir mais longe, buscando resolver os problemas básicos das populações em termos de saúde, educação, habitação e emprego, de modo a garantir o progresso, bem-estar e desenvolvimento económico e social.
Cumprido apenas um ano do meu mandato como Presidente da República, é prematuro estar a fazer um balanço exaustivo de tudo o que já foi realizado, mas creio que se tornou claro que o Executivo está a tomar as medidas consideradas essenciais para melhorar o que está bem e corrigir o que está mal.
Devemos todos estar conscientes que se trata de um processo que exige algum tempo para se afirmar e consolidar, sobretudo quando muitas destas medidas afectam ou neutralizam poderosos interesses instalados.
Algumas das acções que desenvolvemos, desde a última Mensagem sobre o Estado da Nação aqui na Assembleia Nacional, atestam a seriedade e a firmeza com que nos propusemos contrariar uma tendência que se estava a instalar de aceitação e banalização de práticas que não são saudáveis nem recomendáveis para a gestão da vida do país e que, pela sua prática reiterada, estavam a criar um sentimento de total impunidade.
Neste primeiro ano do nosso mandato, pudemos já começar a pôr um freio e mesmo a anular algumas das práticas que mais lesavam o erário público e os interesses da grande maioria do nosso povo, confirmando assim a promessa feita de que ninguém teria privilégios perante a lei.
Estamos conscientes que nem sempre os resultados das nossas melhores intenções são imediatamente visíveis, pelo que é preciso continuar a acreditar que, com o trabalho e o envolvimento de todos os seus filhos, Angola poderá em poucos anos ascender a um lugar cimeiro no continente e mesmo no concerto das nações de todo o mundo, no que respeita à transparência e ao nível de desenvolvimento e de bem-estar dos seus cidadãos.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados
Com a entrada em funções do Executivo saído das eleições gerais que tiveram lugar em Agosto do ano passado, deu-se início a implementação do Programa de Governação do Partido vencedor para o período 2017-2022.
Com vista a balizar e conformar a acção do Executivo no período anterior à aprovação do Plano de Desenvolvimento Nacional, foi aprovado na primeira sessão do Conselho de Ministros, realizada em Outubro do ano passado, um Plano Intercalar que abarcou o período de Outubro de 2017 a Março de 2018.
Uma das principais tarefas contidas neste Plano Intercalar tinha a ver com a necessidade de ser alcançada a estabilidade macroeconómica do país, como base para se instaurar um clima propício ao crescimento económico e a geração de empregos e rendimentos.
Assim, a 27 de Dezembro do ano passado o Executivo aprovou o Programa de Estabilização Macroeconómica que entrou em vigor em Janeiro deste ano, com vista a fazer face aos acentuados desequilíbrios que se evidenciavam nas contas internas e externas de Angola, como resultado da queda acentuada e prolongada do preço do petróleo no mercado internacional que se foi verificando desde meados de 2014 até há relativamente pouco tempo.
Podemos afirmar que, ao fim de cerca de nove meses de execução desse programa, os seus resultados são encorajadores.
As medidas conducentes à consolidação fiscal têm levado a uma redução do deficit orçamental. Em 2017registou-se um deficit de 5,6% do PIB. Para o ano em curso, tendemos para um deficit inferior a 1% do PIB, muito abaixo dos 3,4% previstos no OGE para o ano de 2018.
A previsão para o ano de 2019 é de um deficit igualmente inferior a 1% do PIB, com um crescimento estimado de 9,8% das receitas fiscais.
A redução do deficit implicará menores necessidades de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juro a serem praticadas no mercado nacional.
As taxas de inflação têm vindo a diminuir e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo também tem conhecido uma queda assinalável.
Em 2016 a taxa anual acumulada de inflação foi de 42%. Em 2017 esta taxa baixou para 23%. Para este ano prevê-se uma taxa acumulada inferior a 19%.
Em Janeiro do presente ano, a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo era de 150%, noutras palavras, a taxa de câmbio no mercado informal era duas vezes e meia superior à prevalecente no mercado oficial.
Presentemente esta diferença está ao redor dos 20%, que é a meta que neste domínio foi estabelecida para ser alcançada até ao final deste ano pelo Programa de Estabilização Macroeconómica. Quer dizer que esta meta anual foi atingida ainda antes de o ano finalizar.
É importante referir que estes resultados foram alcançados com custos relativamente baixos no que respeita aos níveis das Reservas Internacionais Líquidas do país.
Até Agosto do presente ano, a redução das Reservas Internacionais Líquidas foi de Mil Milhões de dólares norte-americanos, quando no mesmo intervalo de tempo em 2017 antes das eleições gerais, a redução foi em torno dos 4 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Tais factos evidenciam que estamos na trajectória certa no que respeita ao ajustamento do mercado cambial e outras medidas serão tomadas com vista a reforçar a transparência deste mercado e a garantir a previsibilidade de maior oferta de divisas na nossa economia.
Do ponto de vista do crescimento económico, o país ainda vive os efeitos negativos da conjuntura macroeconómica mais recente, associada ao facto do sector petrolífero estar a exibir nos últimos anos taxas de crescimento nulas ou negativas por não terem sido feitos, em tempo oportuno, os investimentos que se impunham, não só por falta de recursos financeiros mas também por falta de diálogo entre a concessionária e as petrolíferas, situação ultrapassada há pouco menos de um ano.
Por esta razão, os dados mais recentes apontam para uma retracção económica em 2017 com uma taxa negativa de 2,1%. Para o corrente ano de 2018, prevê-se uma ligeira recuperação do crescimento económico devido a um maior crescimento do sector não petrolífero, não obstante esperar-se uma forte contracção do sector petrolífero em cerca de 8%.
Para o ano de 2019, prevê-se uma recuperação mais dinâmica com o sector petrolífero e o não petrolífero a exibirem taxas de crescimento positivas.
Com vista a apoiar o nosso Executivo no seu esforço de estabilização e relançamento da economia nacional, estamos a negociar desde o início do presente mês de Outubro um Programa de Financiamento Ampliado com o FMI.
Este Programa com o FMI está baseado no nosso Programa de Estabilização Macroeconómica e no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e será importante para a garantia e o reforço da credibilidade das reformas económicas que estamos a introduzir no país, com reflexos positivos num acesso mais favorável de Angola ao mercado financeiro internacional.
Com esta medida, estaremos em condições, de tendencialmente, passarmos a negociar financiamentos sem garantia de petróleo, situação que urge corrigir, o que, aliás, já aconteceu com os eurobonds e mais recentemente com este financiamento do FMI, como consequência da credibilidade que Angola vem ganhando ultimamente junto dos mercados financeiros internacionais.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Gostaríamos de deixar claro que para o Executivo que dirijo, embora a estabilidade macroeconómica seja importante para o desempenho da economia, não é um fim em si mesmo.
É um meio necessário para atingirmos o nosso grande objectivo de aumentar a produção nacional, tornar o sector empresarial privado mais forte e competitivo, promover as exportações do sector não petrolífero da economia e reduzir as importações dos bens essenciais de consumo.
Pretendemos passar a produzir em Angola grande parte do que necessitamos para o nosso consumo, para que a pressão sobre as divisas diminua consideravelmente, passando a usar as nossas divisas para a importação de máquinas e equipamentos.
Com o aumento da produção nacional, teremos mais emprego, aumentando os rendimentos das populações e, por conseguinte, melhorarmos a qualidade de vida dos angolanos, combatendo assim a pobreza.
O Executivo aprovou e está em execução um Programa de apoio à produção nacional, de promoção das exportações e substituição das importações (PRODESI).
Um dos elementos fundamentais deste Programa é a melhoria do ambiente de negócios do país, de modo a atrair o investimento privado quer nacional como estrangeiro. Defendemos uma economia mais diversificada, mais sustentada, mais competitiva e menos vulnerável a choques externos.
Neste âmbito, para além da estabilidade macroeconómica que é um factor importante para a melhoria do ambiente de negócios, foi aprovada uma nova lei do Investimento Privado e, pela primeira vez em Angola, foi aprovada uma Lei da Concorrência, que prevê a criação de uma Autoridade da Concorrência, com a responsabilidade de prevenir situações de abuso de posição dominante e de promover e defender a sã concorrência.
Tendo em vista a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how, o Executivo vai iniciar ainda no corrente ano um programa de privatizações de várias empresas em que o Estado é o actual proprietário, ou tem participações.
Desta forma, vamos apoiar e potenciar a produção nacional e promover aquelas empresas que se podem vir a tornar referências, ao mesmo tempo que vamos estimular o nosso mercado de capitais.
O objectivo é o de capacitar o sector empresarial privado, para que cumpra com o papel que lhe cabe na sociedade, o de principal agente de produção de bens, de serviços e de postos de trabalho.
Assim, e acautelando que não se reduzam as receitas fiscais que o Estado arrecada, devemos continuar a estudar a aplicação de uma política tributária de equilíbrio, que salvaguarde os interesses do Estado mas também não mate as empresas.
Os departamentos ministeriais competentes, em permanente diálogo com as associações empresariais realmente representativas da classe, devem reflectir profundamente sobre a matéria e encontrar soluções, talvez reduzindo parcial e gradualmente a carga fiscal sobre as empresas enquanto se alarga consideravelmente a base de tributação.
O Executivo está ainda empenhado em mobilizar linhas de crédito que, por via da banca comercial, possam conceder créditos ao sector empresarial privado, sobretudo para os de mão de obra intensiva como a agricultura, as indústrias diversas, as pescas e o turismo.
Assim, as empresas terão maiores possibilidades de aumentar a oferta de emprego para os jovens e cidadãos em geral.
Estamos também a realizar importantes reformas no sistema judicial e de investigação, para que se possa combater a corrupção com eficiência, conferir maior celeridade na resolução de litígios que afectem as relações e a dinâmica da nossa economia, e assegurar a eficácia das leis na defesa dos direitos e garantias de todos os seus cidadãos e agentes económicos.
Ao falarmos do combate contra a corrupção e outros crimes de colarinho branco, dos crimes violentos e de vandalização e sabotagem de bens e património público que está hoje em voga, temos de estar cientes que esta luta é de todos, do Executivo, dos Órgãos de Investigação Criminal, do Ministério Público, da Comunicação Social, da Sociedade Civil e dos Tribunais.
Os resultados esperados por todo o povo angolano, e não só, serão alcançados apenas e quando todos os elos desta cadeia, atrás citada, trabalharem em uníssono para o mesmo objectivo, respeitando cada um os limites da sua competência.
Estando a se aproximar o fim do período de graça previsto na lei de repatriamento dos capitais de angolanos detentores de fortunas no exterior, que acontece já a partir de Dezembro do corrente ano, esperamos que as pessoas visadas aproveitem esta oportunidade única e sem prorrogação nem retorno que lhes é dada, para mostrarem seu arrependimento e com isso colocarem esses recursos ao serviço da economia, ao serviço da Nação.
Findo este período, o Estado tem toda a legitimidade para utilizar todos os mecanismos legais, policiais e diplomáticos para recuperar esses recursos espalhados pelo mundo, a favor de Angola de onde nunca deviam ter saído.
Com vista a facilitar os negócios em Angola e dinamizar o desenvolvimento do turismo, foi aprovado e está a ser implementado um mecanismo de facilitação de vistos.
Ainda no decurso do presente ano legislativo, submeteremos à Assembleia Nacional o Projecto de Lei sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros que, entre outras matérias inovadoras, cria o visto do investidor estrangeiro, instrumento que contribuirá significativamente para o aumento do investimento estrangeiro no nosso país.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Para além dos aspectos a que já me referi, relativos à nossa acção governativa, permitam-me agora que, em breves palavras, faça uma alusão às principais medidas tomadas nos vários sectores de actividade do nosso país.
Com vista a fazer face à queda da produção petrolífera que se vem registando nos últimos anos, foi aprovada diversa legislação que irá contribuir para o aumento dos investimentos no sector petrolífero, sendo de destacar aqui a aprovação da Lei da indústria de exploração e produção do gás não associado.
Foi igualmente iniciado o processo de implementação da Agência Nacional de Petróleo e Gás que irá assumir a função de concessionária nacional de petróleo e gás.
O plano de reestruturação da Sonangol tem como principal objectivo concentrar a actividade da empresa na cadeia de valor do petróleo e gás.
Para que a mesma se foque nas suas actividades essenciais, vai se iniciar em breve o processo de privatização de grande parte das suas empresas não nucleares, quer sejam subsidiárias ou participadas.
Sendo inaceitável que o segundo maior produtor de petróleo a sul do Sahara Angola não tenha uma refinaria à altura, está em execução uma estratégia para a refinação do crude, tendo sido lançados concursos públicos para a construção de uma grande refinaria no Lobito com capitais mistos, uma refinaria em Cabinda com capitais privados e dimensionada àquele mercado, bem como o aumento da capacidade da refinaria de Luanda.
Com a criação do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo, deu-se início ao processo de revisão legislativa com a finalidade da liberalização do mercado de combustíveis e outros derivados do petróleo, para se acabar o monopólio actualmente concentrado na própria Sonangol e apenas numa empresa privada.
Está em curso o processo de revisão da legislação sobre o conteúdo local, não só para aumentar as compras do sector petrolífero de produtos feitos em Angola, mas sobretudo para valorizar e potenciar as empresas angolanas que trabalham neste importante sector da economia.
Um outro sector importante da nossa economia é o sector mineiro, para o qual também temos concentrado a nossa atenção no âmbito das reformas em curso.
Foi elaborada uma nova política de comercialização de diamantes que irá permitir maior abertura do mercado, aumentar as receitas do Estado e das empresas produtoras, bem como incentivar mais investimentos na prospecção e exploração de diamantes e respectiva indústria local de lapidação, que introduzirá valor acrescentado às pedras em bruto e criará postos de trabalho qualificado para os angolanos.
Foi iniciado também o processo de reestruturação da Endiama, de modo a que a mesma se torne numa verdadeira empresa operadora.
O Executivo está engajado no combate ao garimpo e ao comércio ilegal de diamantes, de modo a conformar cada vez mais este mercado às exigências legais e a aumentar as receitas do Estado.
A emigração ilegal ligada ao garimpo e comércio ilegal de diamantes atingiu níveis alarmantes em, pelo menos, sete províncias do país.
Por se tratar de uma questão de segurança nacional e de defesa e protecção dos nossos recursos naturais, estamos a levar a cabo um combate sem tréguas contra este fenómeno que se instalou no nosso país aos olhos de todos, e com a conivência e protecção de muitos cidadãos nacionais que passam também a ser responsabilizados.
Estão em curso medidas para a melhoria da atractividade no sector mineiro em geral para que as grandes multinacionais que operam neste domínio possam fazer investimentos na prospecção, exploração e transformação dos vários recursos minerais existentes no nosso país, que vão para além do petróleo, do gás e dos diamantes.
No domínio da agricultura, uma atenção especial tem sido dada ao desenvolvimento da agricultura familiar e a comercialização de produtos agrícolas, com o concurso de parceiros internacionais, com destaque para os projectos financiados pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que têm apoiado mais de 250 mil pequenos produtores agrícolas.
Com vista ao desenvolvimento da investigação agrária, foi dada prioridade ao processo de implantação dos primeiros 6 Centros de Investigação, como Unidades Orgânicas dos actuais Institutos de Investigação Agrária existentes.
No que respeita às obras públicas, um esforço grande está a ser feito no sentido da conclusão das empreitadas de reparação dos eixos estruturantes das Estradas Nacionais 100, 120, 180, 225, 230 e 321, consideradas como sendo de prioridade máxima.
Ainda no domínio das obras públicas foram reabilitados;
– 752 km da rede primária de estradas;
– 231 km da rede secundária de estradas;
– 71 km da rede de Vias Urbanas;
-39 pontes rodoviárias.
O desenvolvimento do corredor do Lobito é uma das principais prioridades do Executivo no domínio do transporte ferroviário e portuário, de modo a transformá-lo numa importante opção de transporte para o acesso dos países fronteiriços encravados ao oceano atlântico, impulsionando as exportações dos mesmos.
Com efeito, após 34 anos de interrupção, foi reaberto este ano o tráfego internacional de mercadorias por via ferroviária entre a República Democrática do Congo e a República de Angola, com o transporte de minérios extraídos no Katanga, RDC, via Porto do Lobito, para o mercado internacional.
Uma atenção especial está a ser dada ao sector de aviação civil, bem como aos serviços de gestão aérea e aeroportuária, de modo a garantir que a gestão dos aeroportos existentes no país, em particular do novo Aeroporto Internacional de Luanda, seja feita por profissionais habilitados do sector, na base de critérios de eficiência, com benefícios para o Estado e para os passageiros que utilizarem seus serviços com destino a diferentes pontos do mundo.
Os trabalhos de construção dos novos portos de águas profundas do Caio e da Barra do Dande vão prosseguir, ao mesmo tempo que se vão intensificar os esforços para o apetrechamento com equipamentos modernos de controlo da navegação do tráfego marítimo e aéreo no território nacional.
No domínio da energia, foi aumentada a capacidade de produção de energia eléctrica em 1090 MW de potência, correspondente a um volume de 18,60% da capacidade existente até Setembro de 2017, tendo assim a capacidade actualmente existente atingido os 4.409 MW.
Esse balanço deve-se sobretudo à entrada em operação de novas unidades geradoras de energia eléctrica no aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, no Ciclo Combinado do Soyo e outros projectos de reforço de capacidade nas cidades do Namibe, Huambo, Benguela e Luanda.
Pela primeira vez, a produção global de energia passou a ser predominantemente hídrica, com 78% do volume global, contra os 60% que existiam antes de Agosto de 2017, tendo daí resultado uma poupança diária de combustível diesel de 669 mil litros, em média.
A distribuição de energia eléctrica conheceu um desenvolvimento satisfatório nas principais cidades do país, com excepção das cidades do Luena, Saurimo e Dundo, que apresentam necessidades de reforço ainda por concretizar.
Por outro lado, foi alargado o acesso à electricidade em todo o país a mais 36.013 famílias, mercê do mesmo número de ligações domiciliares executado nas cidades de Luanda, Huambo e Benguela.
No que respeita ao sector das águas, um dos focos principais continua a ser a redinamização dos projectos de construção dos novos sistemas de abastecimento de água a Luanda, fundamentais para que haja uma redução significativa do défice existente no abastecimento de água à cidade capital.
Outro dos principais focos é o incremento progressivo de obras de construção de sistemas de abastecimento de água das sedes municipais mais populosas e de outras sedes municipais, em que o sistema de abastecimento de água se encontra fora de serviço por degradação generalizada dos equipamentos.
No domínio da reforma da Justiça, submetemos ao Parlamento a Proposta de Lei que aprova o Código Penal e a Proposta de Lei que aprova o Código de Processo Penal, cujo agendamento dos debates na generalidade, na especialidade e aprovação final certamente ocorrerá durante esta Segunda Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.
No domínio da reforma da Administração Pública, sobretudo no que diz respeito à desconcentração administrativa e à preparação das condições para a descentralização administrativa, gostaria de realçar que:
Foram aprovadas medidas com vista a uma maior intervenção dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais na gestão dos problemas das comunidades. Aos poucos, vamos começar a assistir a uma redução da intervenção da Administração Central do Estado na vida das comunidades, abrindo um maior espaço de intervenção para a Administração Local.
A partir de 2019, o Orçamento Geral do Estado começará a acompanhar esta dinâmica, devendo proceder-se à transferência de mais recursos financeiros para os órgãos da Administração Local, de acordo com as novas competências atribuídas a estas na legislação recentemente aprovada.
Foram implementadas medidas com vista a uma maior desconcentração da gestão financeira e da arrecadação de receitas. Está já a ser aplicado em fase experimental o novo regime financeiro local que vai permitir que certas receitas municipais arrecadadas pelas Administrações Municipais sejam imediatamente disponibilizadas aos municípios.
No âmbito do novo regime financeiro local, estão já a ser mensalmente disponibilizados, de forma directa, a todos os municípios, valores para fazer face aos programas municipais, principalmente os relacionados com o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
Estão sendo lançadas as bases para que em 2020 se dê início ao processo de descentralização administrativa, criando as autarquias locais, tendo sido preparado e submetido a uma ampla discussão pública o pacote legislativo autárquico, que a seu devido tempo será apreciado e aprovado pela Assembleia Nacional.
A questão central que se colocou na discussão pública sobre a institucionalização das autarquias locais em Angola foi a de saber se a sua implementação deveria ser faseada ou não.
A proposta de base submetida à discussão pública pelo Ministério da Administração do Território definia um período de implementação faseada que se estenderia por 15 anos.
A consulta pública revelou-se bastante frutífera e no final da mesma foi possível distinguir duas posições dominantes, sendo uma que reconhecia a incapacidade de realização das eleições de uma só vez em todos os municípios do país, recomendando por isso prudência e realismo na abordagem do tema.
Uma outra que, ignorando factores constrangedores como o facto de se tratarem de 164 eleições diferentes, a falta de conhecimento e experiência por serem as primeiras do país, mesmo assim defendia a necessidade de cobrir todos os municípios de uma só vez, logo nas primeiras eleições autárquicas a realizar no país.
Tendo em conta estes dois pontos de vista e com vista a encontrar uma solução equilibrada, o Executivo considera a possibilidade da redução do prazo de institucionalização faseada das autarquias em todo o país, num período não superior a 10 anos desde o seu arranque.
No domínio social gostaria de destacar as seguintes acções:
Foi aprovado o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação e o Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente, bem como um programa para a construção nos próximos anos de um elevado número de escolas do ensino de base com vista à redução considerável do número de crianças fora do sistema de ensino;
Foram aprovadas as regras de procedimento e realizado em todo país o concurso público visando o ingresso de vinte mil professores no Sector da Educação. Com esta medida, espera-se melhorar o rácio número de alunos por professor, bem como a qualidade do ensino e de aprendizagem.
No ensino superior foi aprovado o estatuto da carreira docente do ensino superior, das normas curriculares gerais para os cursos de graduação do subsistema de Ensino Superior e do regime jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das Instituições de Ensino Superior.
No sector da saúde, foram aprovados os Regimes Jurídicos das Carreiras de Enfermagem e da Carreira Médica, visando a contínua valorização dos profissionais da saúde na prestação dos serviços humanizados e de qualidade às populações;
Foi aprovado o lançamento de um concurso para o ingresso e acesso de cerca de 7.000 funcionários do sector.
Com a finalidade de se melhorar a prestação dos serviços de saúde à população, foram aprovados um conjunto de Decretos que autorizam a execução no Programa de Investimento Público 2018, de trinta e três (33) projectos com incidência em 13 províncias, destinados na sua maioria à construção e apetrechamento de hospitais (materno-infantil, pediátrico, sanatório, queimados) morgue, centro de hemodiálise, instituto de anatomia forense, centro nacional de emergência médica, laboratório de controlo de qualidade de medicamentos, armazém de medicamentos de Luanda e de Benguela.
Ao nível da assistência social, está em execução o Programa de Municipalização da Acção Social, que pretende melhorar os mecanismos de combate à pobreza e à eficácia na redistribuição do rendimento nacional, assumindo-se estas medidas como estruturantes para a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis;
Foi aprovado o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza que tem como objectivo a implementação de acções destinadas aos grupos em situação de extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento local.
No domínio da cultura, foi criada uma Comissão Multissectorial de acompanhamento e implementação da política nacional do livro e da cultura que tem como objectivo a implementação da estratégia relativa ao livro e à leitura pública;
No que respeita à religião, embora o Estado defenda e respeite a liberdade de culto, de credo e de confissão religiosa, não tolerará a utilização da mesma por indivíduos sem escrúpulos que, a coberto da religião, procuram enriquecer facilmente, extorquindo valores dos fiéis em si já pobres, com promessas vãs de milagres que jamais acontecem e com práticas que atentam contra a dignidade humana, a saúde e a vida dos fiéis.
É obrigação do Estado proteger o cidadão contra a acção dessas pessoas sem escrúpulos que não olham a meios para atingir seus fins. Um conjunto de medidas está em vista, para pôr cobro à situação reinante de verdadeiro caos e desordem.
Não devemos permitir que algo que é sagrado e de grande responsabilidade, como o é a religião e o bom nome de Deus, seja banalizado, profanado e se torne no negócio das almas, sem regras nem princípios. Toda a sociedade está desde já convidada a se mobilizar e a ser parte activa desta luta.
No âmbito da habitação e infra-estruturas, é de destacar a construção de infra-estruturas externas que, na sua totalidade, atenderão a 5.414 habitações, correspondendo a 35.988 beneficiários num conjunto de 8 centralidades, distribuídas por 5 províncias: Benguela, Bié, Luanda, Namibe e Uíge que, estando prontas, não estão habitadas ainda por falta das redes técnicas.
Os equipamentos sociais dessas centralidades, sendo 11 jardins-de-infância e 14 escolas, totalizam um número de 258 salas de aulas construídas, e que beneficiarão 22.980 crianças/estudantes uma vez postos ao serviço da comunidade.
Falando da oferta de habitação, o Estado não será o único nem o principal agente construtor, este deve ser sobretudo um negócio reservado ao sector privado que investe na imobiliária, aos quais convidamos a sair da letargia.
A juventude continua no centro das nossas atenções e preocupações, pelo papel que sempre desempenhou em todas as fases da vida nacional e em todas as frentes, na da defesa nacional, no desporto, na cultura e no trabalho, no campo e nas fábricas, na investigação e na ciência, enfim, em todo o processo de produção de riqueza material, cultural e científica.
Exortamos, pois, a que continue a se dedicar ao estudo, ao desporto e ao trabalho. Procurem tirar o maior proveito das amplas possibilidades que as tecnologias de informação e as redes sociais nos oferecem, tendo sempre em conta que essas ferramentas estarão sempre ao serviço do bem, do progresso social, da paz, ou ao serviço do mal, consoante as mentes e objectivos nobres ou não, de seus utilizadores.
O Executivo continuará a dar todo o apoio ao desporto nacional nas suas diferentes modalidades. Aproveitamos esta ocasião para felicitar a nossa selecção nacional de futebol, os Palancas, pelo bom desempenho que vem demonstrando ultimamente, o que muito nos orgulha.
Acabamos de pôr à disposição do desporto nacional uma importante infra-estructura desportiva multi-uso, que tem condições adequadas para servir de centro de estágios.
Depois de, nos últimos anos, o país ter investido bastante em infra-estructuras desportivas, estádios e pavilhões gimno-desportivos, preocupa-nos o avançado estado de degradação precoce em que alguns deles se encontram.
Devemos encontrar uma solução sustentável de manutenção e gestão dessas infra-estructuras. Talvez pudéssemos confiar nas velhas glórias das diferentes modalidades, organizadas em empresas e com apoio inicial do Estado, ou numa outra solução. Estamos abertos a ouvir contribuições, não podemos é continuar a observar impávidos e serenos ao que se está a passar.
No domínio do Ambiente, destacamos a criação do Comité Executivo para Protecção da Palanca Negra Gigante, animal símbolo da fauna angolana, do elefante, do rinoceronte, do hipopótamo e de outras espécies ameaçadas, como compromisso de Angola na protecção da sua biodiversidade e garante do incentivo do turismo selvagem em pontos emblemáticos do país, incluindo as áreas de conservação;
O sector da Comunicação Social está mais dinâmico e próximo das populações, levando a estas informações que reflectem o seu verdadeiro modus vivendi.
Estão a ser removidos os obstáculos legais e operacionais que impediam a abertura de canais de televisão e emissoras de rádio, caso da extensão do sinal da Rádio Ecclésia para todo o território nacional, direito igualmente aplicável às demais entidades idóneas interessadas que reúnam os requisitos previstos na lei.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Para os próximos 4 anos, o principal instrumento de governação do país será o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Trata-se de um documento que tem merecido uma ampla divulgação e que foi elaborado com base nas grandes opções estratégicas contidas na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025.
Com base neste instrumento passarão a ser elaborados os orçamentos – programa, isto é, os orçamentos do Estado a partir de agora passarão a estar baseados nos 83 programas previstos no referido Plano de Desenvolvimento Nacional.
Assim assegura-se uma governação mais focada, mais disciplinada, mais eficiente no que se refere à utilização dos recursos e mais eficaz no que respeita ao alcance dos resultados pretendidos.
As projecções efectuadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 indicam que nesse período a economia nacional deverá ter um crescimento médio anual em termos reais de 3%, contudo o factor importante a realçar aqui é que o crescimento médio anual do sector não petrolífero será mais robusto e se situará na ordem dos 5.1%.
Perspectiva animadora tendo em conta que o sector não petrolífero é mais intensivo em mão de obra do que o sector petrolífero, prevendo-se uma maior oferta de postos de trabalho.
Prevê-se que durante o quinquénio o sector petrolífero venha a conhecer um crescimento médio anual negativo de cerca de 1.8%, o que significa que o sector não petrolífero terá de ter um crescimento suficientemente forte para contrabalançar este sinal negativo do sector petrolífero.
Qual o valor estimado e o destino dado ao diferencial das receitas petrolíferas desde a aprovação do OGE 2018 ao mês de Setembro do corrente ano?
De facto, nos primeiros nove meses do ano (Janeiro a Setembro) o preço do crude esteve acima do que se projectou no OGE 2018 em cerca de 40%, entretanto a produção média do petróleo esteve abaixo do programado em cerca de 12% passando de 1.7 para 1.4 milhões de barris/dia.
Estas variações contrárias uma da outra, aumento do preço do crude em paralelo com a baixa da produção diária do petróleo, geraram para os cofres do Estado um diferencial positivo total de cerca de 4 mil milhões de dólares americanos que serviram para fazer face à dívida interna titulada.
No domínio não petrolífero, os principais motores do crescimento serão os sectores da agricultura com uma taxa média de crescimento de 8.9%, das pescas com uma taxa média de 4.8%, da industria transformadora com uma taxa de 5.9%, dos serviços incluindo o turismo com 5.9% e da construção com uma média de 3.8%.
O aumento da produção nacional e a diversificação da economia devem ser vistos como um imperativo nacional, por conseguinte, só com uma economia forte e diversificada conseguiremos resolver de modo satisfatório os sérios problemas sociais que o país enfrenta.
Para que as metas contidas no Plano de Desenvolvimento Nacional sobre a produção nacional sejam alcançadas, teremos de ser rigorosos e muito disciplinados na implementação do Programa de Apoio à Produção Nacional, da promoção das exportações e substituição das importações, o PRODESI, a que já me referi anteriormente.
Sendo um dos principais programas do nosso Plano de Desenvolvimento Nacional, pretendemos que o PRODESI marque realmente um ponto de viragem nas nossas políticas e na nossa atitude no que concerne ao aumento da produção nacional.
O primeiro objectivo a atingir será o de alcançar a auto-suficiência em produtos alimentares básicos de amplo consumo, produzindo-os localmente.
Só com o aumento da produção nacional, podemos criar mais empregos e assim aumentarmos os rendimentos das famílias, combater a fome e a pobreza, e, por conseguinte, aumentar a qualidade de vida dos angolanos.
Todo este trabalho será desenvolvido fundamentalmente pelo sector empresarial privado nacional e estrangeiro que investir no nosso país.
O papel do Estado será, sobretudo, o de agente coordenador e regulador de todo este processo, criando as condições necessárias para que os investimentos, sobretudo os do sector privado quer nacional como internacional, encontrem o ambiente necessário que assegure um retorno satisfatório e adequado do capital por eles investido.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Durante o decorrer deste ano, tive a oportunidade de realizar uma série de deslocações oficiais a outros países, com o objectivo de reforçar as relações de amizade e de cooperação, atrair o investimento estrangeiro, encontrar linhas de financiamento para nos ajudarem a sanar os nossos problemas financeiros, a diversificar a nossa economia, a criar riqueza e emprego e a desenvolver em geral o nosso país.
Em todos eles encontrámos a máxima abertura, compreensão e disponibilidade para fazer investimentos no nosso país.
As novas leis aprovadas nesta Casa da Democracia, designadamente sobre a concorrência e o fim dos monopólios, mereceram a opinião favorável de quem se via impedido de realizar negócios livremente, tendo hoje como condição única o respeito da lei.
Realizámos ao longo do ano uma intensa e inédita campanha diplomática, cujos resultados, entre outros, culminaram com um financiamento de 500 milhões de dólares do UKEF do Reino Unido, a emissão de 3.5 mil milhões de dólares de Eurobonds que tem permitido a gestão da dívida e o arranque de novos projectos de infra-estruturas e investimentos sociais de pelo menos quatro províncias, a saber, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.
Resultou ainda na garantia de um crédito de 500 milhões de dólares americanos do Credit Agricole e de mais 79 milhões de Euros da Agência Francesa de Desenvolvimento, ambos de França.
Num crédito de 500 milhões de dólares americanos do KFW Bank da Alemanha, e na extensão da linha de crédito COSEC de Portugal em mais 500 milhões de euros, após a visita do Primeiro-Ministro português a Angola.
Resultou ainda na concessão de um crédito de 2 mil milhões de dólares americanos do Banco de Desenvolvimento CDB, de 3,5 mil milhões de dólares americanos do Banco Comercial e Industrial ICBC e de mais 620 milhões de dólares americanos do EXIMBANK, todos da China, e a oferta de 500 bolsas de estudo para o ensino superior anunciada pelo próprio Presidente Xi Jinping na sequência da minha mais recente visita de Estado àquele país.
Conseguimos ainda do Banco Africano de Desenvolvimento BAD, 110 milhões para o fomento da agricultura que está a ser utilizado na província de Cabinda.
No cômputo geral, esses financiamentos totalizam 11.2 mil milhões de dólares americanos e mais 579 milhões de euros, para além das manifestas intenções de investimento privado directo. É caso para se dizer que fizemos uma verdadeira diplomacia económica.
Também recolhemos a simpatia e o encorajamento de todos os nossos parceiros políticos e económicos para o combate sem tréguas que estamos a levar a cabo contra a corrupção e a impunidade, factores que também inibiam muitos dos potenciais investidores interessados.
Em todos esses países fizemos que estão de frisar que Angola está aberta ao investimento privado estrangeiro, praticamente em todos os ramos da nossa economia.
À União Europeia concretamente, apelamos para que estabeleça com os países africanos um novo paradigma de cooperação, que nos ajude a passar de meros exportadores de matérias-primas para produtores de produtos manufacturados e industrializados, de modo a podermos criar internamente maior oferta de bens, de serviços e de emprego.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Povo angolano
Gostaria de terminar dizendo que este foi um ano de muito trabalho, onde procuramos traçar de forma clara o rumo a seguir nos diferentes sectores da vida nacional, onde semeámos a confiança num futuro promissor, almejando começar a colher os frutos da moralização da sociedade, da responsabilização dos agentes públicos e da diversificação da nossa economia, nos anos que se seguem do nosso mandato.
Obrigado pela atenção dispensada!
