O sistema fiscal angolano começa a aplicar a facturação electrónica a partir de 01 de Janeiro de 2026, anunciou hoje a AGT, garantindo que o mecanismo garante maior clareza, transferência e a automatização do relato financeiro contabilístico.
Segundo o presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, a facturação electrónica inicialmente passará a ser obrigatória para os grandes contribuintes e os fornecedores do Estado e que o período transitório, que decorreu entre Setembro e Dezembro de 2025, não será prorrogado.
“A facturação electrónica teria sido implementada a partir de 22 de Setembro deste ano, nós estabelecemos um período transitório até 31 de Dezembro, sendo que a partir de 01 de Janeiro de 2026 a facturação electrónica passará a ser uma realidade em Angola”, disse hoje o dirigente.
Em declarações na abertura de um encontro com a “Facturação Electrónica: Implicações para os Grandes Contribuintes”, José Leiria considerou que a medida constitui um “virar de paradigma” na relação das empresas com o Estado, seus fornecedores e clientes.
O centro da facturação electrónica “não está na AGT, não está no Estado, está nas empresas” porque com a facturação electrónica as relações do ponto de vista comercial “são mais transparentes, o relato financeiro contabilístico torna-se mais automático, mais simples e mais claro”, indicou.
