Ministra das Finanças pede desculpa por atos lesivos e garante responsabilização dos culpados

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A ministra das Finanças pediu ontem (20/02) desculpa aos contribuintes e cidadãos angolanos pelos atos lesivos praticados por gestores públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o governo continua “implacável” contra a corrupção.

Respondendo às preocupações dos deputados sobre alegadas práticas ilícitas de gestores públicos, durante a discussão e votação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no terceiro trimestre de 2024, Vera Daves assegurou que o governo “segue comprometido com a responsabilização administrativa, civil e criminal dos gestores e funcionários públicos envolvidos em atos ilícitos com reforço contínuo dos instrumentos e políticas de controlo interno”.

Funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, foram detidos recentemente por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas (cerca de 7,3 milhões de euros).

As autoridades angolanas detiverem, em finais de janeiro, o diretor do gabinete do diretor geral do SME e a chefe de departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva por fortes indícios de envolvimento num esquema fraudulento.

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