O Tribunal de Recurso de Paris decidiu, ontem, a favor da Sonangol, no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares de indemnização.
Em comunicado, a petrolífera estatal adianta que, “no âmbito do processo contencioso entre os accionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida pela Sonangol, “a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade detida pela engenheira Isabel dos Santos”.
A Sonangol recorda que, em 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante de 339.400.000 dólares relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel”.
O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel “foi indeferido por sentença judicial do Tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do Tribunal Arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo”, adianta a petrolífera estatal.
“Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339,4 milhões de dólares contra a Vidatel”, conclui a Sonangol.
