O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, confirmou esta terça-feira, em Luanda, que as autoridades da Suíça e das Ilhas Maurícias manifestaram-se disponíveis em repatriar os capitais financeiros de Angola transferidos de forma ilícita.
O magistrado do Ministério Público não avançou quantidades monetárias existentes naqueles países europeu e africano nem as que entraram à Angola no quadro da Lei de Repatriamento de Capitais Ilícito, mas disse tratar-se de “milhares de milhões” de dólares norte-americanos.
Para outros países, cujos nomes escusou-se a avançar, Mota Liz lamentou existir burocracia, muito pelo facto de, as vezes, faltar acordos de cooperação que cria alguns constrangimentos, uma ideia corroborada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
O magistrado do Ministério Público falava à imprensa à margem da Conferência Internacional sobre “Perda de Valores e Recuperação de Activos”, uma iniciativa do Ministério da Justiça, União Europeia e do instituto Camões, no quadro do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste.
Apesar de alguns países possuírem interesses com os activos financeiros que estão no seu país e, com isso, manifestar reservas em transferi-los à Angola, Mota Liz disse que a PGR tem estado a trabalhar em acordos com vários países com vista a facilitar tais mecanismos.
Para isso, a PGR conta com o direito, a lei, a cooperação internacional e a vontade manifesta dos países para cooperar e garantir que os recursos regressem à origem.
Por outro lado, reafirmou a vontade de punir “exemplarmente” todas as pessoas que enveredarem pela prática de crimes financeiros, peculato, corrupção e conexos, uma medida que vai moralizar a sociedade e desencorajar quem optar pelo crime.
“E aqueles que insistirem enveredar pelo crime vamos punir exemplarmente, independentemente de quem seja, a lei tem de ser igual para todos. Quem optar pelo crime tem que assumir as suas responsabilidades, sentindo a mão dura do Estado”, insiste.
Considerou que a recuperação dos activos é um grande expediente, reafirmando o combate à criminalidade organizada, fundamentalmente a criminalidade financeira-económica.
Lamentou que as pessoas as vezes cometem crimes convencidos que não são apanhados e nem responsabilizados ou se forem responsabilizados são presos, mas mantém o beneficio do crime.
Apesar de reiterar a necessidade de se penalizar de forma exemplar, mediante processo penal, defende maior aposta na vertente preventiva para se eliminar os factores que fazem concorrer às práticas de crimes financeiros, criando uma cultura de moralização e respeito aos princípios e à legalidade, começando na educação em casa.
