O Tribunal de Comarca de Viana condenou esta terça-feira um casal a um ano de prisão, com pena suspensa por dois anos, pelos crimes de introdução em residência alheia e desobediência, num processo relacionado com a ocupação ilegal de um apartamento na centralidade Vida Pacífica, em Luanda.
A sentença foi proferida pelo juiz de Direito António José Eduardo, que considerou provado que os arguidos, Celma Patrícia Zenza dos Santos e Dário Francisco Paulo Manuel, participaram na ocupação de um imóvel situado no 15.º andar daquela urbanização, após o seu arrombamento.
Além da pena de prisão suspensa, o tribunal condenou os dois arguidos ao pagamento de uma multa correspondente a 40 dias, à razão de 75 Unidades de Correcção Fiscal (UCF), bem como ao pagamento de 120 mil kwanzas de taxa de justiça.
A decisão determina ainda a entrega imediata do apartamento à sua legítima proprietária.
De acordo com a sentença, ficou provado que o imóvel foi adquirido por Cláudia Renata Ferreira Paiva através de um contrato-promessa celebrado com a Sonangol Imobiliária em 1 de Outubro de 2015.
Segundo os autos, o apartamento terá sido invadido por um grupo alegadamente liderado por Carlos Coelho que, em concertação com os agora condenados, aproveitou a ausência da proprietária para arrombar e ocupar o imóvel.
O tribunal considerou igualmente provado que os arguidos foram notificados pelo Ministério Público, em Junho de 2021, para abandonarem voluntariamente o apartamento no prazo de 30 dias, ordem que não foi cumprida, configurando o crime de desobediência.
