Revisão da LGT entre as exigências de Trabalhadores Sindicalizados

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A promoção da revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT), Lei 7/15, para se conformar a Constituição da República, combate à corrupção e ao termo das assimétrias regionais são algumas das exigências constantes numa Declaração Conjunta Relativa ao Dia Internacional doTrabalhador lida, hoje, terça-feira, por Manuel Chiviya Mateus, da Força Sindical Angolana.

Num acto alusivo as celebrações do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, marcado com a presença de várias centenas de trabalhadores sindicalizados, na Praça da Independência, em Luanda, na leitura da aludida declaração foram expressas ainda exigências como o fim de despedimentos e de transferências forçadas, sem fundamentação legal, em determinados sectores, bem como melhorar a inspecção no trabalho.

A garantia do Sistema de Segurança Social, dar tratamento igual aos trabalhadores nacionais em relação aos seus colegas estrangeiros no respeitante a remuneração e condições de trabalho e a efectivação do diálogo social, que seja no interesse dos trabalhadores, são outras exigências manifestadas.

A Força Sindical Angolana apela também ao fim da intimidação dos trabalhadores e dos sindicalistas e a melhoria da gestão da Rede de Transportes Públicos, entre outros.

Por seu turno, instado a pronunciar-se sobre a Lei Geral do Trabalho, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, em breves declarações aos jornalistas pouco depois da actividade, disse que a mesma “é actual e ajusta-se as condições do país”.

Além de Trabalhadores organizados em Sindicatos e população em geral, participaram do acto, a ministra da Acção Social, Familia e Promoção da Mulher, Victoria da Conceição, entre outros convidados.

O 1º de Maio foi consagrado Dia Internacional do Trabalhador, data que tem origem a primeira manifestação de 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago, e numa greve geral em todos os Estados Unidos, em 1886, em reivindicação a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas diárias, melhores salários, férias e direito a um descanso semanal remunerado.

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