A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, afirmou que a A partir deste ano (2019) todos os projectos habitacionais construídos e a ser edificados no país, incluindo as centralidades, antes tutelados pela imobiliária “Imogestin”, passam a ser geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH)e pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).
A retirada da Imogestin da gestão das centralidades decorre de um Decreto Presidencial, promulgado no princípio deste mês de Março.
De acordo com Ana Paula de Carvalho, o diploma estabelece que 70 por cento dos projectos habitacionais estarão a cargo do Fundo de Fomento Habitacional e serão destinados para a comercialização no sistema de renda resolúvel às empresas públicas, função pública e ao público em geral, cujos pagamentos serão efectuados num período de 30 anos.
Quanto aos restantes 30 por cento, sublinhou que o decreto confere ao INH a gestão das habitações para fins de arrendamento no sentido de satisfazer as necessidades de várias classes de profissionais como médicos, professores, agentes dos serviços de segurança, empresários e outros cidadãos, que por imperativo laboral não tenham a necessidade de comprar ou estabelecer uma residência fixa.
Por outro lado, a ministra informou que o Executivo está a construir sete novas centralidades, nas províncias de Malanje, Cuando Cubango, Bengo, Zaire, Cuanza Norte, e Lunda Sul, cujas obras de alguns desses projectos estiveram paralisadas por falta de financiamento.
Fonte: Angop
