FMI entrega 248 milhões de dólares a Angola e anuncia fim gradual de subsídios

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O Fundo Monetário Internacional, FMI, aprovou a entrega de mais 248 milhões de dólares a Angola ao abrigo do seu programa de apoio de 3.700 milhões e avisou que o governo faz face a “desafios” no seu programa de reformas devido a factores externos como a instabilidade dos preços de petróleo.

Num comunicado o presidente interino do Conselho Executivo da organização, David Lipton, revelou por outro lado que as autoridades angolanas estão a preparar um plano de restruturação do maior banco estatal do país, o BCP e que o governo tenciona acabar com todos os subsídios.

“As autoridades angolanas demonstraram um grande empenho para com as políticas ao abrigo do programa apoiado pelo fundo”, diz o comunicado que depois avisa no entanto que “um ambiente externo enfraquecido, notávelmente a alta volatilidade no preço internaional do petróleo, constitui desafios aos seus esforços de reforma”.

O FMI saudou as respostas do governo angolano a esta situação fazendo notar a aprovação de um orçamento revisto que vai permitir a continuação da “consolidação fiscal”.

“Isto é apoiado por um pacote conservador de gastos, que matém os gastos sociais e pela mobilização de rendimentos não petrolíferos, incluindo a adopção do imposto de valor acrescentando em meados de 2019”, diz o FMI que diz ainda que “uma posição fiscal prudente e aderência à recém publicada estratégia de administração da dívida são importantes para se assegurar a sustentabilidade da dívida”.

“As autoridades estão comprometidas em gradualmente eliminarem os subsídios e eliminarem atrasos em pagamentos”, acrescenta o comunicado que revela ainda que as autoridades angolanas estão “a desenvolver um programa de transferência de fundos (cash-transfer program) para mitigar os efeitos colaterais das reformas nos mais vulneráveis”.

O comunicado não dá contudo pormenores deste programa.

Para o FMI é preciso que o governo angolano continue a assegurar a “flexibilidade” cambial e a “eliminar as restantes restrições nos mercados cambiais” para se “restaurar a competitividade externa e facilitar a formação de preços baseados no mercado”.

“Uma política monetária mais estrita ajudará a apoiar o regime de flexibilidade cambial e a manter a inflação sob controlo”, diz o comunicado que afirma ainda ser “crítico garantir a estabilidade do sector financeiro” sublinhando que “as autoridades estão prestes a finalizar um plano de restruturação estratégica para o maior banco estatal de Angola”.

O comunicado não revela o nome do banco que tudo indica ser o BCP.

O govenro angolano está também a decidir sobre que participação o estado deve ter no sector bancário, limitando riscos fiscais e “a interferência política”, aumentando também a eficiência dos bancos.

O comunicado revela que está a ser feita uma avaliação dos 12 maiores bancos angolanos para possível recapitalizaçãoe reestruturação.

A anunciada entrega dos 248 milhões de dóalres eleva para 1.240 milhões a quantia já entregue a Angola ao abrigo do programa de ajuda de 3.700 milhões.

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