Estado prepara privatização de centralidades geridas pela Imogestin

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A entrega das centralidades que eram geridas pela Imogestin tem de ser concluída no espaço de quatro anos, segundo o despacho presidencial que regula o processo de transferência dos imóveis. O diploma abre a porta para a privatização da gestão de todos os projectos habitacionais do Estado.

A Imogestin tem de entregar até terça-feira, 2 de Abril, todos os bens, direitos e obrigações relacionados com os contratos de venda e arrendamento das centralidades que estavam sob sua gestão, segundo o Decreto Presidencial n.º 78/19, de 19 de Março, que aponta para a privatização da gestão destes empreendimentos imobiliários.

Os projectos geridos pela Imogestin serão transferidos para o Fundo de Fomento Habitacional, criado em Dezembro, por despacho presidencial, para assumir a gestão dos empreendimentos que integram o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH), processo que deverá ser concluído no espaço de quatro anos, como confirma fonte do Ministério das Finanças ao Expansão.

Também no dia 2 de Abril termina o prazo para a Imogestin apresentar ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação um relatório de todos os contratos celebrados, que passam para a alçada do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), de acordo com o Decreto Presidencial n.º 78/19, de 19 de Março.

O documento vem reorganizar a gestão da construção, mediação imobiliária e comercialização das habitações, espaços comerciais e outros activos imobiliários do PNUH, desde que o Executivo de João Lourenço decidiu retirar a gestão das centralidades à Imogestin, em Dezembro do ano passado.

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