Banco Postal nega situação de falência

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Os accionistas do Banco Postal negaram, neste sábado, que a instituição esteja “em situação de falência”, sublinhando que têm “fundos próprios regulamentares positivos, claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades”.

A instituição cessou sexta-feira as actividades, por incumprimento do aviso 2/2018, do Banco Nacional de Angola (BNA), que obrigava o aumento do capital social e dos fundos próprios regulamentares de AKZ 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões, até 31 de Dezembro de 2018.

O BNA obrigou os bancos comerciais a triplicarem o capital social, para adequar o Capital Social Mínimo e os Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias.

O Banco Central solicitou a falência dos bancos Postal e Mais, e revogou as respectivas licenças bancárias no dia 02 deste mês, pelo facto de “os seus promotores ou accionistas não terem demonstrado capacidade financeira para dar seguimento à actividade bancária”.

Entretanto, os accionistas do Banco Postal reagiram em comunicado de imprensa e declararam que a situação patrimonial, económica e financeira da instituição “não representa risco para o sistema financeiro bancário angolano”, nem “para a carteira de depósitos dos clientes”.

Apresentaram os indicadores de desempenho, com destaque para um rácio de solvabilidade “de 67,51 por cento, muito superior ao mínimo exigido pelo regulador, que se situa nos 10 por cento”.

O rácio de liquidez, “situa-se nos 303 por cento, igualmente acima do exigido pelo regulador, que se fixa num mínimo de 100 por cento”. A “taxa de incumprimento de crédito é de 0 por cento”.

Para cumprir com o mínimo exigido pelo BNA (AKZ 7,5 mil milhões), os accionistas informaram que reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, a 17 de Dezembro, e aprovaram um plano mitigador que previa a injecção de AKZ 3,8 mil milhões.

Parte deste plano envolvia um financiamento internacional.

Referiram que, no seu último plano de negócios, aprovado por unanimidade em assembleia geral, em Maio de 2018, previa-se o aumento do capital social, já em 2019, para AKZ 19 mil milhões.

Sustentam que esse aumento já foi subscrito por todos os accionistas, sublinhando que, até 2023, a previsão do banco era aumentar o capital social até AKZ 24 mil milhões.

Esses montantes, referem no comunicado, previam também respeitar os mínimos regulatórios impostos pelo BNA nesta matéria, nomeadamente os que derivam do aviso 2/2018.

Quanto à medida do Banco Central, os accionistas do Banco Postal argumentam que as contravenções do género devem ser “sancionadas com multa e nunca com a revogação da licença bancária, tal como determinado pelo BNA”.

Por discordarem da decisão, prometeram recorrer na justiça.

O Banco Postal foi criado em Setembro de 2016 e abriu ao público em Março de 2017, através do lançamento da sua unidade de negócio Xikila Money.

O BNA tomou todas as medidas para que o Procurador-Geral da República requeresse a declaração de falência dos bancos Postal e Mais, junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda, para que o juiz possa indicar a entidade liquidatária dos referidos bancos.

Para salvaguardar os direitos dos depositantes e demais clientes, a entidade liquidatária, a ser indicada pela Comarca de Luanda, dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos e créditos de clientes ou de qualquer outras obrigações, ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores.

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